Saúde e segurança no trabalho é uma questão séria e de extrema importância tanto para o profissional quanto para o empregador, especialmente em setores nos quais o risco de acidentes é mais elevado, como construção, obras, mineração e afins.
Para garantir que todas as partes envolvidas estejam protegidas, há uma série de normas de segurança que devem ser respeitadas, além de documentos para comprovar a conformidade da empresa. Como exemplos, podemos citar o LTCAT e o PPP.
Esses dois documentos devem ser emitidos pela empresa e têm relação com a saúde e segurança no trabalho. Porém, mesmo que sirvam a propósitos similares, eles ainda apresentam funções e procedimentos diferentes a serem seguidos.
Entender essas particularidades é fundamental para melhorar o planejamento fiscal do empreendimento e manter a conformidade com a lei. Então, continue lendo para conhecer as diferenças entre LTCAT e PPP, além da importância de ambos para a sua empresa.
O que é o LTCAT?
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, ou LTCAT, é um documento emitido pela empresa com o objetivo de comprovar para a Previdência Social todos os riscos do ambiente de trabalho. Ele confirma para o órgão público:
- a quais riscos o trabalhador fica exposto no dia a dia;
- em qual nível de intensidade;
- e se algum deles configura condição insalubre, por exemplo.
Sua emissão deve ser feita por um médico ou engenheiro do trabalho, um profissional que está qualificado para identificar todos esses riscos como parte de uma vistoria. Se ele comprova que há algum risco em potencial, o documento pode ser usado para solicitar a aposentadoria especial no futuro.
Pela sua natureza, o LTCAT é um documento coletivo, ou seja, refere-se a todos os trabalhadores que atuam na mesma empresa. Se mais de um profissional está exposto às mesmas condições no dia a dia, ele também pode utilizar esse mesmo laudo. Mas há situações em que a emissão pode ser individual, caso seja apenas um trabalhador afetado.
Não existe um formato fixo para a elaboração desse documento. Porém, ele ainda precisa conter todas as informações relevantes para identificação dos riscos e do profissional que assinou o laudo, como consta no artigo 261 da Instrução Normativa 77/2015. Fora isso, você pode definir como ele será estruturado.
É bom lembrar que o LTCAT não substitui outros documentos exigidos pela Previdência Social. Além disso, o laudo é obrigatório. Portanto, qualquer empresa que não realizá-lo está sujeita a multas.
O que é o PPP?
Já o Perfil Profissiográfico Previdenciário, ou PPP, é um documento de histórico laboral de cada trabalhador, que fala sobre o tempo e o nível de exposição do indivíduo a diferentes riscos e condições de trabalho.
Quando esse profissional for dar entrada em sua aposentadoria especial, ele poderá usar o PPP para comprovar que passou o tempo de serviço necessário sob as condições previstas na legislação da segurança do trabalho.
Enquanto o LTCAT é assinado por um profissional de medicina ou engenharia do trabalho, o PPP é assinado pelo próprio empregador, como confirmação do primeiro laudo. Outra diferença importante é que ele tem um formulário pré-elaborado pelo INSS, o qual tem seus campos preenchidos de acordo com as orientações oferecidas.
Na prática, LTCAT e PPP são documentos complementares. Pense desta forma: se uma empresa tem em seu LTCAT que os trabalhadores ficam expostos a riscos físicos, como de queda, essas condições devem constar também no PPP de cada profissional individual.
Esse relatório, então, deve ser reportado ao INSS, com todas as informações exigidas preenchidas, para assegurar o direito à aposentadoria especial.
Qual é a importância desses documentos?
Todas as empresas devem considerar a emissão do LTCAT e do PPP em seu planejamento anual. Mesmo que em alguns casos o laudo não seja necessário, todo trabalhador ainda deve ter o seu Perfil Profissiográfico Previdenciário emitido e atualizado regularmente.
Entenda aqui os principais focos da sua importância.
Comprovação das condições de trabalho
Como apontamos, ambos os documentos são necessários para confirmar as condições no ambiente de trabalho dentro da empresa, o que é obrigatório caso algum serviço exponha o trabalhador a riscos de segurança ou saúde. E, mesmo quando não há nenhum risco envolvido diretamente na função, o PPP ainda é uma obrigatoriedade para toda empresa.
Essas normas garantem direitos fundamentais a todo trabalhador que atua em situação de risco ou periculosidade. Também é uma forma de garantir o funcionamento mais eficiente para sua empresa, pois envolve a detecção desses riscos e ações para minimizar seu impacto negativo.
Liberação da aposentadoria especial
Outro propósito importante desses documentos é a aposentadoria especial. Quando um trabalhador passa a maior parte de sua carreira em condições que apresentam risco à sua saúde, exposto a sons elevados, agentes químicos nocivos, entre outros, ele tem direito a se aposentar mais cedo e receber um valor equivalente ao tempo de serviço completo.
O LTCAT é um documento geral que o trabalhador pode usar como referência e a base para toda essa avaliação. Já o PPP é um documento individual, que cada profissional deve solicitar e apresentar ao INSS quando quiser dar entrada em sua aposentadoria especial. Se tudo for emitido dentro do esperado, esse direito estará garantido.
Respaldo da lei nas questões trabalhistas
LTCAT e PPP também servem para proteger a empresa nos casos em que há disputas trabalhistas. Como é responsabilidade do negócio identificar potenciais riscos e situações de perigo, além de implementar ações para minimizá-los, qualquer erro nesse procedimento pode gerar processos trabalhistas ou multas.
Ter um laudo que comprova que todas essas obrigações foram cumpridas adequadamente, independentemente de ocorrer algum acidente ou não, é uma forma de minimizar os danos colaterais ao negócio. Além disso, se todas essas medidas de segurança estiverem em ação, o prejuízo inicial em si já tende a ser menor do que o esperado.
LTCAT e PPP são documentos cuja emissão correta é essencial em qualquer negócio, tanto para os trabalhadores quanto para a empresa. Além de estar em conformidade com a lei, é uma ajuda considerável na hora de planejar e investir na saúde e segurança no trabalho.
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