Aprenda como preencher a PET para trabalhar em espaço confinado!

Uma das obrigações da empresa relacionadas à segurança do trabalho é saber como preencher a Permissão de Entrada e Trabalho (PET) para espaço confinado de forma correta. 

As regras previstas na Norma Regulamentadora 33, que trata da segurança e saúde em espaços confinados, é fundamental para que a empresa cumpra suas obrigações trabalhistas e evite acidentes de trabalho.

Sendo assim, preparamos este post para explicar como esse documento deve ser preenchido, entre outras informações essenciais sobre o assunto. Continue a leitura!

Quando preencher a PET para espaço confinado?

A empresa deve emitir a PET sempre que for necessário a entrada de empregados nos espaços confinados. Isso porque são áreas que não foram desenvolvidas para a permanência contínua de profissionais, pois dispõe de meios limitados para entrada e saída, ventilação insuficiente, e deficiência ou excesso de oxigênio. Por exemplo:

• silos;
• tubulações;
• reservatórios;
• tanques;
• elevadores.

Sem o preenchimento desse documento não é possível que os trabalhadores acessem o local para cumprir as suas atividades. A entrada também é proibida para os empregados que não estão expressamente autorizados. Sendo assim, é uma medida de segurança fundamental, pois garante que só pessoas devidamente capacitadas possam trabalhar nesses ambientes considerados perigosos. 

Outro ponto importante é que a permissão é válida para apenas uma entrada. Isso significa que se o trabalho for interrompido por qualquer motivo é necessário emitir um novo documento. 

Como preencher a PET para espaço confinado?

O momento de preencher a PET pode trazer um pouco de insegurança para os profissionais que não sabem quais são os processos envolvidos. Isso acontece porque não basta incluir as informações no documento: também existem procedimentos que devem ser observados antes e depois da sua emissão.

Para facilitar, preparamos um passo a passo sobre como preencher a PET para espaço confinado e explicar as etapas que a empresa deve observar. 

Ofereça os treinamentos

Antes de preencher o documento, os empregados designados para trabalhos em espaço confinado devem fazer exames médicos específicos para a função, com a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Além disso, todos os envolvidos direta ou indiretamente com o trabalho nesses ambientes precisam estar bem informados sobre os seus direitos e deveres, e dos riscos e medidas de controle existentes.

Também é obrigatório formar uma equipe com vigias, supervisores de entrada e trabalhadores autorizados, sendo que o número de colaboradores deve ser definido com base na análise de riscos realizada — vedada a designação de trabalhos individuais.

A NR 33 também proíbe que trabalhadores não capacitados sejam designados para essa função sem o devido treinamento, que deve abordar pontos específicos previstos na norma. 

Baixe o formulário

Depois de ter a equipe de trabalho definida, é preciso baixar o modelo de formulário da PET indicado no anexo II da NR 33 e fazer as adaptações necessárias, de acordo com os riscos, as peculiaridades da empresa e os espaços confinados existentes.

Inclua os dados

O preenchimento deve ser feito pelo supervisor de entrada, que tem a capacitação para emitir a PET antes do início das atividades, além de executar os testes, conferir os equipamentos e verificar os procedimentos contidos no documento. Ele deverá incluir todas as informações indicadas no formulário, entre elas:

• dados da empresa;
• local do espaço;
• data e hora da emissão e do término;
• trabalho a ser realizado;
• trabalhadores autorizados;
• vigias e equipes de resgate;
• supervisor de entrada;
• procedimentos que devem ser feitos antes da entrada;
• procedimentos que devem ser completados no desempenho do trabalho;
• procedimentos de emergência e eventual resgate.

É preciso preencher a PET para espaço confinado em três vias, datadas e assinadas. Ademais uma cópia deve ser entregue ao vigia e outra a um dos profissionais autorizados. Após sua emissão, o documento deve ficar exposto no local de trabalho até a conclusão das atividades.

Encerre a PET e arquive o documento

Conforme explicado, quando as operações forem encerradas ou interrompidas por condições não previstas, ou pausas, a PET deve ser encerrada, visto que ela vale apenas para uma entrada no local.

Depois, o documento deve ser arquivado e mantido nos registros da empresa por 5 anos. Se for cancelado após a emissão devido aos perigos adicionais, a permissão deve ser arquivada por um ano.

Uma dica importante para ajudar nessa tarefa é contar com um sistema que facilite a busca pelos documentos, agilizando os procedimentos de consultas e auditorias. Isso sem falar que, caso seja necessário comprovar o cumprimento das obrigações judicialmente, a apresentação da PET é fundamental. 

O que diz a NR 33 sobre a PET?

De acordo com a NR, a PET deve trazer todos os mecanismos de controle e fiscalização do espaço confinado, com o objetivo de garantir a entrada e o desenvolvimento de um trabalho seguro pelos trabalhadores. Ela também deve abordar os protocolos para casos de emergência e situações de resgate.

Outro cuidado imprescindível é que todos os procedimentos de segurança e a PET sejam avaliados anualmente, com o objetivo de verificar se houve alguma modificação para fazer as adequações necessárias. 

Essa avaliação deve ser feita com o suporte do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Vale ressaltar, ainda, que as revisões devem sempre ocorrer nas seguintes situações: 

• entrada não autorizada em espaço confinado;
• identificação de riscos não descritos no documento;
• ocorrência de acidente, incidente ou condição não prevista na entrada;
• mudanças na atividade desenvolvida;
• alterações na configuração do espaço confinado;
• solicitação do SESMT ou da CIPA;
• identificação de condições de trabalho mais seguras. 

Assim, os cuidados com a PET são constantes, tanto em relação ao seu preenchimento, uso e arquivamento quanto na revisão do documento para garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos nessas atividades.

Como vimos, saber como preencher a PET para espaço confinado é fundamental para garantir a segurança nas atividades da empresa e evitar acidentes com os empregados. Esperamos que essas dicas ajudem na elaboração do documento, para que a empresa atenda aos requisitos legais desse tipo de trabalho. 

Então, gostou do conteúdo? Se você quer saber mais sobre segurança em espaço confinado, aproveite para aprender as melhores técnicas de resgate!