Quando o uniforme para trabalhadores é EPI ou obrigação da empresa?

Uma dúvida muito comum no ambiente de trabalho diz respeito à obrigatoriedade da utilização de uniformes pelos trabalhadores, e se os mesmos são considerados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

A utilização de uniformes é de grande importância dentro do ambiente de trabalho, pois possibilita diferenciar os funcionários de cada setor, função, e até mesmo para tornar o ambiente mais formal.

Pensando em esclarecer essas dúvidas, este post traz as principais considerações sobre o assunto e tudo que você, empregador e/ou profissional da segurança do trabalho, precisa saber para a adequação de sua empresa.

A empresa é obrigada a fornecer uniforme para os trabalhadores?

De acordo com a CLT, a empresa não é obrigada a fornecer uniforme para trabalhadores, mas, sim, as vestimentas necessárias para segurança, de acordo com a atividade desempenhada, ou seja, os citados EPIs. Nesse caso, a vestimenta, assim como os demais equipamentos de proteção individual, precisa apresentar o Certificado de Aprovação (CA).

Como exemplo, temos macacão antichamas, botas, luvas, coletes com tarja fluorescente de segurança, aventais para solda, entre outros.

Diferença entre uniforme e vestimenta? 

A primeira dúvida que surge sobre o assunto, é se uniforme e vestimenta são a mesma coisa. E a resposta é não. A vestimenta é um EPI, e deve ser usada para a proteção do trabalhador, quando o exercício que ele ocupa oferece a possibilidade de algum dano à sua saúde.

Já o uniforme não é de uso obrigatório, e cabe à empresa a escolha de usá-lo ou não.

A empresa pode fazer a venda de uniformes para seus funcionários?

Não é ilegal que a empresa faça a venda do uniforme entre seus funcionários, ou que ela cubra apenas uma parte do valor do mesmo. No entanto, se ela optar por fazê-lo, não poderá exigir que o funcionário o use.

Porém existe exceção. O funcionário poderá ter que arcar com o custo do uniforme, se o mesmo o perder, ou ainda estragá-lo por mau uso. Nessas condições é legal que a empresa cobre o valor de um segundo uniforme e exija seu uso.

Vele ressaltar que se a empresa fornece os uniformes a todos os funcionários, ela pode exigir seu uso e, até mesmo, advertir os colaboradores que descumprirem a regra ou fizerem adaptações indevidas.

Dress code pode ser exigido pela empresa? 

Algumas vezes, a empresa pode optar por um dress code, em vez de um uniforme convencional. Para quem não sabe, o dress code é um código de vestimenta que a empresa adota para padronizar o tipo de roupa que seus funcionários devem usar. 

No ambiente corporativo, via de regra, o dress code utilizado é o formal; em algumas empresas há exigência do traje completo, enquanto em outras pode ser mais flexível. Não existe nenhum impedimento por lei de a empresa exigir determinado tipo de roupa.

A organização pode exigir seu uso e advertir funcionário que se opuser a fazê-lo, como no caso dos uniformes.

Quais os benefícios da utilização de uniforme pelos trabalhadores?

A utilização de uniformes traz algumas vantagens ao ambiente de trabalho, tanto para a organização quanto para os funcionários. A padronização oriunda do uso de uniformes acarreta uma seriedade perante os clientes, além de transmitir uma imagem de formalidade e organização.  

Mais que isso, o uniforme ajuda a criar uma identidade para a empresa, o que contribui ainda para o marketing da marca. 

Para o trabalhador, ele terá a vantagem de não precisar gastar com a compra de roupas para trabalhar. Além disso, passa a ideia de equipe, o que gera bons resultados no ambiente profissional.

Como o uniforme pode ajudar na identificação da equipe?  

Em diversos setores da economia, como comércio, escritórios e indústria, o uso de uniformes pode ser um facilitador tanto para as próprias equipes, quanto para os clientes. Em grandes indústrias por exemplo, os setores podem ser padronizados com cores diferentes, sendo mais fácil a organização e a comunicação entre os mesmos.

Além disso, existem alguns setores de acesso restrito, e o uso de uniforme pode ajudar nessa identificação, evitando assim problemas futuros e até mesmo acidentes de trabalho.

No caso de comércios, além de proporcionar credibilidade e organização ao cliente, os uniformes são facilitadores para a busca de informação, o que melhora o atendimento ao cliente. Os supermercados são um exemplo claro disso, em que o uniforme facilita a comunicação dos consumidores com os colaboradores, em caso da necessidade de ajuda.

Como escolher o modelo de uniforme para a empresa?

O uniforme precisa fazer jus ao nome e à imagem que a empresa deseja passar para seus clientes. Para isso, algumas características devem ser pensadas com cuidado, para que o uniforme desempenhe bem a função que deve exercer. 

O primeiro ponto a ser levado em consideração é adaptar o ambiente de trabalho ao modelo escolhido. Comércio, indústrias e escritórios são ambientes bastante distintos, portanto, cada um deles vai precisar de um modelo diferente de uniforme para trabalhadores, cujo estilo pode variar desde o mais despojado até algo mais formal.

Evitar modelos muito justos e tecidos que marquem o corpo também é uma dica importante, pois pode gerar desconforto tanto para o funcionário quanto para o cliente, que poderia interpretar uma imagem equivocada da empresa.

Por fim, uma última dica, é atentar para a cor escolhida. Isso porque cores mais fortes tendem a desbotar mais e, com isso, pode haver a necessidade de adquirir uniformes novos com mais frequência. Além disso, vale lembrar que boa parte do nosso país tem temperaturas mais altas, inclusive no inverno. Então, como essas cores costumam reter mais calor e esquentam mais, geram desconforto ao usuário. 

Esperamos que essas informações tenham deixado claro que, mais que uma questão estética, o uniforme dos trabalhadores tem papel fundamental na construção da identidade da empresa, com vantagens tanto para os patrões quanto para empregados e clientes.

Também, procuramos esclarecer as principais diferenças entre uniformes e vestimentas, ao destacar que os primeiros não são de uso obrigatório, enquanto os segundos são. Lembramos, ainda, que as vestimentas são de total importância no cuidado com a saúde do trabalhador, sendo que lei prevê a obrigatoriedade do fornecimento da empresa para os trabalhadores das mesmas.

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