Alguns documentos são essenciais para o bom andamento da atividade corporativa, principalmente quando os serviços prestados exigem cautela — a exemplo do trabalho em altura e em espaços confinados. Nesse contexto, o relatório de segurança do trabalho serve como garantia tanto ao empregado quanto ao empregador.
Entre 2012 e 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de quatro milhões de acidentes laborais no Brasil. Tais eventos colocam em risco a integridade física dos colaboradores, sem contar que as implicações para a Previdência Pública e as empresas são inúmeras, como veremos adiante.
Quer saber como evitar danos à saúde e à vida dos funcionários, minimizando riscos e atuando preventivamente em conformidade com a lei? Continue a leitura deste artigo!
O que é o relatório de segurança do trabalho?
Esse importante documento avalia detalhadamente as condições laborais em que o serviço é prestado, para indicar quais cuidados devem ser tomados a fim de evitar acidentes com os colaboradores. O relatório é preparado por especialistas em segurança do trabalho, como técnicos e engenheiros, o que denota sua credibilidade.
Análise especial
Nas tarefas em altura, existe o perigo de queda; em espaços confinados, o de intoxicação ou explosão; nas instalações elétricas, o de energização elétrica. Já com os produtos químicos, pode ocorrer a contaminação por contato no corpo ou por inalação. Notou como diferentes atividades com riscos igualmente altos têm demandas distintas?
O relatório de segurança do trabalho é essencial para a saúde e a vida do funcionário, pois analisa todo o ambiente laboral, apontando problemas estruturais e operacionais. Além disso, o documento mostra quais equipamentos de proteção coletiva e individual (EPIs) são necessários, bem como as especificidades de fabricação.
Pode ser, ainda, que tais itens demandem reparos, manutenções, trocas ou orientações por escrito no documento para a empresa prestadora do serviço tomar as devidas providências.
Equipamentos de proteção
Enquanto sistemas de ancoragem e cinturões são usados no trabalho em altura, detectores multigases e ventiladores são imprescindíveis em espaços confinados. Ao lidar com a eletricidade, é necessário calçar botas ou luvas especiais, já o manuseio de substâncias tóxicas requer aventais para evitar a contaminação pelo contato com a pele do profissional.
As luvas, inclusive, ainda que utilizadas por eletricistas e químicos, distinguem-se no material de fabricação devido aos riscos e às tarefas de cada ramo. Enquanto os modelos adotados por eletricistas são de borracha especial ou neoprene, os dos químicos são feitos de PVC, mais espessas.
O relatório de segurança do trabalho entende as particularidades de cada atividade laboral. Assim, seus apontamentos coordenam a conduta da empresa, responsável administrativa e legalmente pela integridade física do funcionário.
Qual a importância do documento?
Mais adiante, veremos como o relatório é elaborado. Mas, por ora, vale ressaltar o quanto ele é essencial em vários âmbitos: ao empregado, ao empregador e para toda a sociedade.
Para o colaborador
O direito social ao trabalho é assegurado no artigo 7º da Constituição Federal — além disso, o Estado tem o dever de garantir a vida, a dignidade e a honra do indivíduo. Tal obrigação não exime as empresas de responsabilidade no caso de danos ou ameaças à integridade física do empregado enquanto ele desenvolve suas tarefas.
Ninguém deseja comprometer a própria saúde em troca de afastamento do emprego e recebimento de indenização. Limitações decorrentes de acidentes laborais se estendem para todos os âmbitos da vida pessoal, atrapalhando atividades cotidianas como pegar um copo ou andar sem dificuldade de locomoção.
Procedimentos cirúrgicos, tratamentos médicos ou de fisioterapia, dores e medicamentos impedem uma vida saudável. Um trabalhador que se acidenta sofre física e, por vezes, mentalmente. Evitar tais danos não é só uma obrigação legal, mas um dever humano do empregador (exercido no relatório de segurança do trabalho, por exemplo).
Para a empresa
Podemos demonstrar em números o quanto a falta de uma cultura de prevenção de acidentes reflete negativamente na atividade empresarial. Segundo a já citada pesquisa do MPT, quase 334 milhões de dias laborais foram perdidos pelos acidentados entre 2012 e 2018.
Além dos gastos com indenização, encargos trabalhistas e de natureza previdenciária, quem empreende sabe a burocracia, a demora e os custos envolvidos na substituição do funcionário afastado.
Ao evitar acidentes laborais, o relatório de segurança do trabalho também promove a boa reputação da empresa no mercado, adequada ao eSocial, por exemplo. O documento mantém a conduta corporativa e previne ações judiciais ou penalidades impostas pelos órgãos de regulamentação e fiscalização.
Para a sociedade
Não é novidade: os encargos previdenciários pagos pelo empregador não suprem os valores que os empregados afastados demandam à Previdência Social. Entre 2012 e 2018, o órgão gastou cerca de R$ 28,7 bilhões com o pagamento de benefícios para os trabalhadores vinculados, de acordo com o MPT.
Como o déficit na instituição é grande, vem sendo preciso retirar dinheiro dos cofres públicos, resumindo do Tesouro Nacional ( reserva composta por todos os valores cobrados das pessoas físicas e jurídicas no país). Esse recurso poderia ser destinado a setores estratégicos, como a educação.
As medidas de correção indicadas no relatório de segurança do trabalho promovem ações preventivas e programas de conscientização, a fim de evitar acidentes laborais. Dessa maneira, empregado, empregador e sociedade ganham.
Como o relatório é elaborado?
Embora o documento deva ser feito por um especialista da área, não existe aspecto formal para seu desenvolvimento. O mais indicado é manter um livro ou planilha para registros diários — assim, quando notar algum risco, como a falta de sinalização em um canteiro de obras, o observador deve recorrer à anotação.
Certifique-se de fazer constar em seu registro itens como a data e o horário da ocorrência, o departamento responsável pela medida corretiva e o local preciso da avaliação. Em seguida, o encarregado do setor ou da tarefa que requer atenção e correção deve ser notificado. Esse procedimento é um indicativo da responsabilidade dos profissionais.
As informações são passíveis de análise estatística, a fim de evitar ocorrências futuras da mesma natureza. Assim, a gestão de riscos é estimulada e há uma consequente melhoria das metodologias adotadas nos serviços.
Os dados também contribuem para programas de prevenção a acidentes laborais e ajudam a desenvolver cursos de qualificação ou reciclagem dos funcionários. Como resultado, a equipe tem a chance de aperfeiçoar a qualidade da atividade prestada.
Agora você já sabe o que é, a importância e como se elabora um relatório de segurança do trabalho. Logo, pode manter a salvo os interesses da empresa e a integridade física dos colaboradores.
O caráter preventivo do documento também é visto em outros processos, como a auditoria. Que tal saber um pouco mais sobre o procedimento neste artigo?
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