Uma das mais importantes implementações relacionadas à saúde e à segurança do trabalho nas empresas é o SESMT. Mas você sabe o que é SESMT e qual a sua real importância em função das atribuições voltadas para prevenção em saúde e segurança no ambiente laboral?
As competências atribuídas ao SESMT são muitas e devem ser bem conhecidas pelo gestor. Ao mesmo tempo, sua implementação na organização traz uma série de vantagens e benefícios que não devem ser desprezados, independentemente da obrigatoriedade de sua adoção.
Quer saber mais? Continue a leitura e entenda, afinal, o que é SESMT.
O que é SESMT?
SESMT significa Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, como definido no próprio título da Norma Regulamentadora Nº 4 (NR-4), do Ministério do Trabalho e Previdência. Essa norma define os parâmetros e os requisitos para a constituição do SESMT em uma organização.
Órgãos públicos e empresas privadas que alcancem as previsões da NR-4 estão obrigados a implementar de modo formal os serviços determinados. Em todos os casos, as principais competências do SESMT envolvem, entre outras:
- participação na elaboração do inventário de riscos;
- acompanhamento da implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- implementação das medidas de prevenção previstas no PGR e na NR-1;
- elaboração do seu plano de trabalho;
- responsabilidade técnica pela orientação das previsões normativas;
- interação constante com a CIPA;
- orientação e conscientização para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
- intervenção para a interrupção de atividades que coloquem em risco os colaboradores, assim como a adoção de medidas corretivas;
- investigação de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais ocorrentes;
- compartilhamento de informações relevantes para a prevenção em saúde e segurança do trabalho;
- acompanhamento das ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Quem deve compor a equipe de SESMT?
Conforme determina a citada NR-4, o SESMT deve ser formado pelos seguintes profissionais, cujo dimensionamento a própria norma especifica em seu Anexo II:
- auxiliares de enfermagem;
- técnicos em enfermagem;
- enfermeiros do trabalho;
- técnicos em segurança do trabalho;
- engenheiros de segurança do trabalho;
- médicos do trabalho.
A norma ainda ressalta que esses profissionais precisam “possuir formação e registro profissional conforme a regulamentação” das respectivas profissões e dos respectivos conselhos profissionais, quando existentes. Outra informação relevante: a coordenação dessa equipe deve ficar por conta de um de seus próprios membros.
Quais as vantagens de implementar o SESMT na empresa?
Embora sua implementação seja uma exigência legal e, portanto, obrigatória nos casos em que a legislação especifica, isso não representa um peso. Pelo contrário: a adoção do SESMT em uma empresa traz uma série de vantagens importantes. Acompanhe e conheça as principais.
Cumprimento da legislação
Como mencionado, dependendo do tipo da empresa, a legislação normativa determina a constituição do SESMT. Assim, ao implementá-lo, atende-se a uma exigência legal e elimina-se mais um item que poderia provocar dissabores com a fiscalização e, possivelmente, prejuízos financeiros com a aplicação de multas.
Construção de ambiente laboral mais saudável
A implementação do SESMT e a condução de suas atribuições pela equipe levam à construção de um ambiente laboral mais saudável para todos. Até porque a saúde no ambiente de trabalho precisa ser abordada com os cuidados que requer e que são necessários para que não se desenvolvam distúrbios e doenças ocupacionais entre os colaboradores.
Maior segurança e menos acidentes
Pelas competências do SESMT, é fácil perceber que sua atuação na organização resulta em melhores condições de segurança com menores ocorrências de acidentes de trabalho. Os esforços de conscientização, a constante avaliação das condições laborais e a identificação de riscos nas atividades, entre outras, constroem uma cultura de segurança.
Primeiros socorros na ocorrência de acidentes
Se algum acidente acontecer durante o trabalho, iniciativas de primeiros socorros podem ser tomadas imediatamente. Leve em conta que na equipe do SESMT existem médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem capacitados para esse fim e que podem fazer grande diferença para a integridade física do colaborador acidentado.
Redução de custos com acidentes e doenças ocupacionais
Ao implementar as ações do SESMT, a ocorrência de acidentes do trabalho diminui, assim como a incidência de doenças relacionadas às atividades laborais. Dessa forma, evita-se as despesas com esses eventos, além daquelas resultantes dos afastamentos provocados, como a necessidade de reposição de pessoal, por exemplo.
Quais as principais diferenças entre SESMT e CIPA?
Você já sabe o que é SESMT e quais as suas responsabilidades na empresa. A CIPA, por sua vez, é a Comissão de Prevenção de Acidentes do Trabalho, uma equipe também formada com previsão na legislação normativa e voltada para diversas iniciativas de prevenção de acidentes no ambiente laboral.
A primeira diferença é que a formação da CIPA se dá por eleição e por indicação da empresa entre os seus colaboradores. Nesse caso, não é exigida a formação profissional para compor a comissão, apenas o interesse do colaborador em participar de um trabalho preventivo de importância para todos na empresa.
Além disso, essa comissão é a responsável pela organização da Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), assim como a elaboração de mapas de risco para os diferentes ambientes de trabalho. A CIPA, na verdade, está mais voltada para questões práticas e operacionais, além de promover eventos de conscientização.
Nesse sentido, o SESMT atua como suporte principalmente em questões mais técnicas, que demandem conhecimento e formação profissional. Assim, seja planejando ações para o setor, seja assessorando a CIPA, a qualificação profissional da equipe do SESMT é sempre exigida.
De todo modo, importa que haja um bom entrosamento entre CIPA e SESMT para o sucesso das medidas de segurança implantadas na empresa. Afinal, as duas equipes se complementam em suas respectivas atuações.
Agora você entende o que é SESMT e o quanto a sua efetiva implementação é importante, de modo que todos colham os benefícios que oferece. Leve em conta, ainda, que mesmo que sua empresa não esteja obrigada à adoção do SESMT, as vantagens de implementá-lo valem a pena.
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