A Permissão de Trabalho em Altura (PTA) é uma importante medida preventiva que garante mais segurança para a execução de trabalhos arriscados. Ela faz parte da gestão de riscos de empresas, estabelecendo diretrizes para ações em situações de perigo, bem como formas de prevenção.
Entender a Permissão de Trabalho é essencial em diversos segmentos econômicos. Além de ser uma exigência das normas regulamentadoras, ela proporciona a realização de um trabalho seguro, que preserva o bem-estar do trabalhador, em atividades arriscadas.
Neste artigo, entenda melhor o conceito de PTA, sua importância e o que contém esse tipo de documento. Saiba também a quem ele se destina e de quem é a responsabilidade de elaborá-lo. Boa leitura!
O que é a permissão de trabalho em altura?
A Permissão de Trabalho em Altura (PTA) consiste em um documento de autorização para a execução de serviços que envolvem riscos de trabalhos executados acima de 2 metros de altura.
Embora exista uma permissão de trabalho específica para serviços realizados em altura, as PTAs são utilizadas para atividades que expõem os trabalhadores a outros riscos, igualmente, considerados perigosos.
Exemplos disso são os serviços executados em temperaturas muito altas ou muito baixas, os que tratam diretamente com eletricidade ou os que são realizados em espaços confinados.
Norma regulamentadora nº 35
A NR-35 é a norma que estabelece como devem ser conduzidos os trabalhos em altura. Ela estipula a necessidade de medidas de proteção contra quedas, assim como auxilia no planejamento desse tipo de atividade. Além disso, determina as obrigações da empresa, tais como:
- garantir a realização da análise de riscos;
- fazer a emissão de autorizações para trabalhos em altura;
- assegurar as condições necessárias para operação;
- fiscalizar a implantação das medidas especificadas na NR-35.
O disposto na NR-35 se refere às obrigações que o empregador deve cumprir para a execução de trabalhos em altura com segurança. Nesse sentido, é importante garantir que as autorizações para atividades nessas condições sejam emitidas de maneira eficiente e sob supervisão.
Já o trabalhador tem as seguintes obrigações:
- colaborar com o empregador na implementação de medidas de segurança;
- cumprir as disposições legais e os procedimentos estabelecidos pela empresa em atividades que envolvam trabalhos em altura;
- zelar pela própria saúde e pela dos seus colegas durante a execução do trabalho.
Qual é a importância da PTA nas empresas?
A importância desse documento vai muito além do controle de acesso dos colaboradores de uma empresa quando trabalham em áreas de risco. Veja, a seguir, quais aspectos ela envolve.
Evita acidentes por desinformação ou esquecimento
Ao discriminar os serviços a serem realizados e as medidas preventivas que precisam ser aplicadas, a PTA evita a ocorrência de acidentes por falta de informação ou esquecimentos.
Além disso, ao limitar o acesso de profissionais às áreas de risco, a permissão protege os demais trabalhadores de acidentes que ocorram no entorno do ambiente de trabalho. Dessa forma, garante que apenas profissionais autorizados sejam liberados para o acesso ao local.
Orienta sobre como realizar os serviços
A PTA deixa bem claro o fluxo de atividades que os trabalhadores devem seguir, indicando os cuidados necessários para não haver erros de execução. É esse foco na descrição dos detalhes que evita os acidentes.
Instrui ações em casos emergenciais
As instruções em relação ao que deve ser feito em casos de acidentes e demais emergências são partes integrantes da PTA. Elas garantem que os trabalhadores saibam exatamente como proceder nesses casos.
O que contém na permissão de trabalho em altura?
O documento que identifica a Permissão de Trabalho em Altura contém os principais aspectos que devem observados nos trabalhos que precisam ser executados em condições que apresentam riscos, conforme comentamos a seguir.
Ações preliminares a serem feitas
Esse item descreve o que deve ser feito antes de iniciar o trabalho, regras gerais para conferir a capacitação do trabalhador, se houve a Análise Preliminar de Risco (APR), se os equipamentos de resgate e materiais de primeiros socorros estão acessíveis, entre outros pontos.
Além disso, o documento solicita conferências relacionadas ao trabalho em altura, no sentido de verificar se o trabalhador está atendendo aos seguintes requisitos de segurança:
- ancoramento na linha de vida;
- uso de EPIs adequados, como mosquetão com dupla trava, cinto de segurança tipo paraquedista com trava-quedas, talabarte em Y, capacete com jugular, mosquetão com dupla trava, entre outros;
- existência de guarda-corpos;
- escadas fixas e andaimes estáveis.
Informações complementares
São informações que ampliam os conhecimentos sobre a realização do trabalho, podendo variar conforme o tipo de serviço a ser executado. Desse modo, servem para complementar as ações preliminares e detalhar ações seguras.
Recomendações aos profissionais
Nesse tópico, são descritas recomendações gerais sobre o serviço, como:
- a atividade precisa ser interrompida em casos de ventos fortes ou chuvas;
- caso haja alterações comportamentais dos trabalhadores, a atividade deve ser interrompida;
- medidas específicas de segurança precisam ser tomadas na proximidade de redes energizadas.
Para quem a PTA é destinada?
A PTA é destinada a todos os trabalhadores envolvidos em atividades que precisam ser executadas acima de 2 metros, medida que configura o trabalho em altura.
Portanto, qualquer trabalhador que realize trabalhos arriscados precisam obter esse tipo de permissão. Isso inclui desde a instalação de uma rede de energia no topo de um poste até a troca de uma lâmpada de shopping ou a instalação de ar-condicionado.
No entanto, é importante observar que o trabalhador tem o direito de recusar o trabalho em altura caso não se sinta confortável para atuar nessas condições. Nesse sentido, é essencial respeitar o limite do profissional a fim de garantir seu bem-estar e sua segurança no ambiente de trabalho.
Quem deve fazer a emissão?
Esse documento é geralmente emitido pelo coordenador ou supervisor da obra e deve ser aprovado pelo engenheiro de segurança da empresa. Mas vale ressaltar que ele é válido apenas por determinado período, sendo cancelado após a conclusão do trabalho ou no final do período estipulado.
Como vimos, a Permissão de Trabalho em Altura é um importante documento que visa prevenir acidentes e assegurar o bem-estar do trabalhador. A gestão precisa entender as questões burocráticas que envolvem sua emissão, de forma a garantir a saúde e a segurança dos colaboradores.
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