A Norma Regulamentadora nº 21, conhecida como NR 21, foi elaborada para fornecer diretrizes básicas para a realização de trabalhos a céu aberto. Uma vez que essas atividades estão sujeitas a vários riscos que podem colocar a vida dos colaboradores em perigo, sua finalidade é aumentar a segurança e preservar a saúde dos trabalhadores.
Portanto, o documento especifica regras para a execução de atividades ao ar livre e a garantia de que os mais variados projetos sejam executados de forma segura. Esse tema é abordado em diversas empresas, escritórios, comércios e indústrias de várias áreas da economia.
Neste conteúdo, vamos explicar o que é a NR 21, onde ela se aplica e seus principais objetivos. Acompanhe a leitura e saiba mais!
O que é a NR 21?
A NR 21 é uma norma que aponta orientações que devem ser aplicadas por empregadores e colaboradores que atuam em condições de trabalho a céu aberto. Abrange atividades rurais, canteiros de obras e outros locais abertos nos quais os trabalhadores ficam continuamente expostos aos fatores de riscos ambientais, por exemplo:
- agentes químicos, físicos, ergonômicos e biológicos;
- calor ou frio intensos;
- ruídos e radiação ionizante;
- exposição excessiva aos raios solares;
- fumaças, fumos, poeira e poluição;
- rotinas de trabalho desgastante;
- vento, chuva e umidade;
- excesso de movimentos repetitivos;
- animais peçonhentos, vírus, bactérias e protozoários.
Essa norma requer dos empregadores a proteção dos colaboradores contra imprevistos e riscos das suas atividades laborais. Seus dispositivos preveem parâmetros e medidas que garantam a saúde e a segurança dos trabalhadores que realizam tarefas ao ar livre. Um exemplo são os profissionais da construção civil, que podem sofrer acidentes graves.
O principal objetivo da NR 21 é dispor sobre medidas de prevenção e controle, bem como requisitos técnicos que devem ser adotados antes do início das atividades a céu aberto. Ela visa à redução ou eliminação de acidentes de trabalho e à promoção da saúde ocupacional para que os trabalhadores trabalhem em ambientes livres de riscos desnecessários.
Onde se aplica a NR 21?
A NR 21 é aplicável a todos os trabalhadores que exercem atribuições a céu aberto ou ao ar livre. Sendo assim, abarca construtores e serventes que atuam em canteiros de obra na construção civil, entregadores de panfletos, profissionais que realizam manutenção e reformas de estradas, limpadores de rua, coletores de lixo, carteiros e outras profissões.
Quais são os riscos do trabalho a céu aberto?
As empresas que atuam em setores que oferecem riscos ao ar livre precisam cumprir as determinações da NR 21 para evitar acidentes e situações perigosas que comprometam a integridade física dos seus funcionários. Sobretudo, devem armazenar documentos que comprovem o cumprimento dessas regras.
Veja, a seguir, alguns riscos para quem trabalha sob céu aberto!
Sol
A exposição solar em excesso é um dos principais riscos para os trabalhadores, pois os raios UVB e UVA podem causar câncer e envelhecimento precoce da pele. Além disso, o sol pode causar queimaduras de até terceiro grau, alterações no metabolismo, dores de cabeça, desidratação, insolação, febre, manchas e outros problemas.
Chuva
Nos dias de chuva, as empresas são obrigadas a proteger os colaboradores fornecendo abrigos contra ventos fortes, tempestades, raios, alagamentos, inundações e outras situações adversas.
Em algumas ocasiões, pode ser necessário adotar medidas de profilaxia contra endemias, por exemplo, nas áreas alagadiças. Essas ações especiais podem impedir o desenvolvimento de doenças ocupacionais.
Ruídos
Os ruídos também são um problema sério em ambientes de trabalho a céu aberto. Eles podem ser provenientes de maquinários ou ter fontes específicas relacionadas ou não à atividade laboral. Os barulhos podem ser contínuos, intermitentes, com pouca ou nenhuma variação, oscilações de impacto e de intensidade, com picos que duram poucos segundos.
Presença de animais peçonhentos
Animais peçonhentos são predadores que têm veneno e podem injetá-lo nas suas presas por meio de aguilhão, dentes, ferrão, cerdas urticantes, quelíceras, nematocistos etc. Eles causam muitos acidentes com colaboradores que atuam ao ar livre.
Entre os principais animais desse grupo, estão: aranhas, escorpiões, serpentes, lacraias, besouros, vespas, formigas, abelhas, larvas, mariposas, caravelas.
Como garantir a segurança em ambientes abertos?
As medidas de segurança para a realização de serviços ao ar livre vão além de providenciar abrigos. Para assegurar o bem-estar e a saúde dos colaboradores que atuam a céu aberto, é preciso adotar um conjunto de métodos e boas práticas. Observe abaixo algumas dicas para deixar os trabalhadores mais seguros enquanto trabalham!
Implantar o PPRA e o PCMSO
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) são dois instrumentos obrigatórios para prevenir riscos ambientais em vários locais de trabalho.
Por meio deles, são realizados exames laboratoriais, clínicos, análises de histórico familiar e outros procedimentos de segurança para saber quem pode ou não trabalhar a céu aberto.
Criar uma política de segurança
Crie uma política de segurança para que os colaboradores cumpram a NR 21 e as outras exigências legais. As políticas devem ser acessíveis e claras para que todos compreendam as orientações, os documentos e as diretrizes estabelecidas pela empresa.
Garantir EPIs e EPCs
Um dos principais métodos preventivos para quem trabalha a céu aberto é o uso do protetor solar. Os empregadores devem fornecê-los aos seus colaboradores ainda que não sejam classificados como EPIs, pois minimizam os efeitos da exposição ao sol. Ainda, é importante disponibilizar viseiras, bonés, chapéus e óculos de sol.
Os equipamentos de proteção coletiva também são indispensáveis para manter os trabalhadores seguros ao ar livre. É preciso garantir que estejam em bom estado e instruir os colaboradores sobre a utilização correta desses itens. Além disso, a empresa é responsável pela gestão dos documentos que comprovam o uso desses dispositivos.
Promover treinamentos
Reforce as informações sobre saúde e segurança do trabalho durante treinamentos e palestras com os colaboradores. Você também pode implementar diálogos sobre o assunto como uma alternativa para que todos se adéquem às regras da NR 21 de modo mais fácil e efetivo.
Inspecionar os abrigos
As condições sanitárias dos locais de trabalho criadas pelos empregadores devem ser compatíveis com as atividades realizadas. As moradias e os abrigos precisam passar por manutenções e inspeções para que permaneçam em perfeitas condições de uso, além de ter reservatório de água livre de contaminação.
Conseguiu entender melhor o que é a NR 21? Saiba que é fundamental realizar as inspeções de segurança e cumprir as obrigações trabalhistas para evitar futuros transtornos. Essa é a melhor maneira de impedir acidentes, reduzir retrabalhos, evitar danos à saúde dos trabalhadores e mitigar uma série de problemas.
Ainda tem dúvidas sobre a NR 21? Registre seu comentário e aguarde retorno!