O operador de empilhadeira precisa de CNH? Confira agora mesmo

Um assunto que ainda gera muitas dúvidas, até mesmo nos profissionais da área de segurança do trabalho, está relacionado com a exigência ou não de CNH para o operador de empilhadeira. Uma empresa pode instruir um colaborador para a atividade mesmo se ele não apresentar uma carteira de habilitação específica?

Pensando nisso, desenvolvemos este artigo para trazer mais informações sobre a norma que regulamenta o trabalho com empilhadeira, quais são as situações de tráfego que pedem CNH e qual é o treinamento adequado para operar esse veículo. Acompanhe!

Qual norma regulamenta o trabalho com empilhadeira?

Operar uma empilhadeira é uma função que está cada vez mais em alta, principalmente devido à constante procura por esses profissionais em diversos ramos industriais, como é o caso de comércios varejistas e atacadistas, fábricas, portos, construção civil, entre outros setores. Esses equipamentos de movimentação de carga auxiliam significativamente na logística interna das organizações.

Sobretudo, esse tipo de atividade é regulamentado pela NR-11, que apresenta todas as diretrizes de segurança para os serviços que envolvem a movimentação, transporte, armazenamento e manuseio de materiais em geral. Essa normativa foi aprovada em junho de 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego e vem sendo seguida até hoje.

Vale lembrar que essa norma regulamentadora também traz diretrizes específicas sobre segurança para a operação de guindastes, elevadores, equipamentos e máquinas transportadoras.

É importante destacar também o papel da NR-12, que aborda instruções sobre a segurança do trabalho com todos os tipos de equipamentos e máquinas, como é o caso de dispositivos automotrizes ou autopropelidos. Esses maquinários são aqueles que se deslocam pelo meio terrestre a partir de sistemas próprios de propulsão, como é o caso das empilhadeiras.

É necessário ter CNH para dirigir ou operar uma empilhadeira?

Para responder a essa pergunta, é essencial analisar o item 11.1.6 da NR-11, que especifica as condições de trabalho por parte dos motoristas desses equipamentos de transporte. Ao ler esse dispositivo, a confusão que muitos relatam se dá pelo termo “habilitado”, que supostamente exigiria uma CNH para o operador de empilhadeira.

No entanto, essa palavra refere-se à necessidade de o operador ter uma formação específica para lidar com tal equipamento, e não que ele precise de uma CNH para manuseá-lo. É importante ressaltar também que esse entendimento não é uma questão de interpretação, pois a validade desse conceito é observada também no item 11.1.5, que relata a indispensabilidade de treinamento especial.

Com isso, a habilitação requerida ao operador de empilhadeira refere-se ao próprio curso de sua formação, em que ele vai aprender na prática a como manusear e dirigir esse maquinário. Além disso, esse treinamento é válido apenas para a empresa em questão e, caso o colaborador venha a mudar de empregador, deve passar novamente por esse procedimento.

Quais situações exigem a CNH para trafegar com esse tipo de veículo?

Apesar de não haver a necessidade comprovada de CNH, algumas empresas podem ter condições particulares, de acordo com as especificidades do trabalho que será desenvolvido. Em algumas situações, o operador de empilhadeira terá que transportar a máquina de um galpão para o outro, o que demandará a operação do equipamento por trechos de via pública.

Com isso, a particularidade da atividade desenvolvida faz com que a empresa exija do operador, além do treinamento especializado para lidar com o maquinário, a CNH. Também é importante ressaltar que o tráfego de empilhadeira por vias públicas obriga que ela seja emplacada, além de observar outras especificidades da legislação de trânsito.

Para os casos em que há a necessidade de trafegar por vias públicas, é essencial ter uma CNH de categoria C ou D, a depender da capacidade do equipamento. Esse requisito se dá pelas características do maquinário de movimentação de cargas.

No entanto, as empresas são livres para incluir os critérios que julgarem pertinentes para o preenchimento das vagas em seu quadro de colaboradores, desde que esses atributos não representem discriminações ilegais ou ofensivas.

Nesse sentido, se um processo seletivo para preencher uma vaga de operador de empilhadeira cobrar que o profissional tenha CNH, apesar de ser desnecessário para o ofício da atividade, não constitui um ato ilegal.

Qual é a validade do curso de operação?

Com relação ao curso para operador de empilhadeira, a NR-11 não estabelece um prazo de validade. Contudo, é necessário destacar que os dispositivos dessa normativa especificam uma vigência de um ano para o cartão de identificação desse profissional, configurando-se como a única exigência dessa regulamentação.

Além dessas questões, o item 11.1.6.1 da NR-11 também traz informações sobre o processo de revalidação do cartão de identificação, em que o operador de empilhadeira é submetido a um exame de saúde completo fornecido pelo empregador.

Vale destacar que o profissional que operará esse equipamento deve trafegar com o cartão de identificação sempre em um lugar visível, tanto para atividades em locais internos quanto em vias públicas. Esse documento inclui o nome e a fotografia do colaborador, de acordo com as obrigações regulamentadas.

Quais são os profissionais que podem ministrar esse curso?

Apesar de exigir o curso de formação para operadores de empilhadeira, a NR-11 não especifica qual profissional está habilitado para ministrar as aulas. No entanto, é sempre recomendado que o responsável pelas instruções tenha notáveis conhecimentos teóricos e práticos na área.

Para escolher o melhor curso de formação, é necessário identificar se o profissional que ministrará as aulas tem habilidade em assuntos como:

• conhecimento adequado sobre o equipamento;
• compreensão total dos dispositivos das normas de segurança;
• discernimento sobre o funcionamento do equipamento;
• habilidades teóricas e práticas;
• bom material de apoio para consulta.

Sobretudo, a NR-11 regulamenta a atividade do operador de empilhadeira e requisita CNH desses profissionais apenas em situações de tráfego em vias públicas. Apesar dessa consideração, é obrigatório que tais colaboradores passem por um curso preparatório de formação, que fornecerá um cartão de identificação válido por um ano. É fundamental que as aulas sejam ministradas por pessoas qualificadas e com notáveis conhecimentos da área.

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