NR 1: entenda tudo sobre o assunto
Garantir saúde e segurança no trabalho não é fácil, até porque diversas atividades envolvem riscos inerentes, como quedas, exposição a substâncias nocivas, dificuldades ergonômicas, calor, ruído, entre outros. Por isso, existem normas para preservar a integridade dos trabalhadores, as quais partem da NR 1.
Essa é a norma fundamental, a partir da qual as demais medidas de saúde e segurança no trabalho são implementadas. Ela serve como documento centralizador, enquanto as outras normas reguladoras dizem respeito a atividades ou cenários específicos.
Em todo caso, é importante conhecer esse documento, já que ele define várias diretrizes centrais para a segurança no trabalho. Acompanhe e entenda melhor o que é a NR 1, sua importância, as principais atualizações e muito mais.
O que são as NRs?
As Normas Regulamentadoras, ou apenas NRs, são um conjunto de leis e procedimentos que todas as empresas devem seguir para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Elas também definem as responsabilidades de cada parte envolvida e as punições para quem negligencia essas tarefas.
Com exceção da NR 1, cada NR é direcionada a uma área específica da saúde e segurança no trabalho. Por exemplo, a NR 16 trata de atividades de alta periculosidade, enquanto a NR 26 estabelece padrões para a sinalização de segurança.
Quais as principais especificações da NR 1?
Conforme adiantamos na introdução, a NR 1 atua como um documento centralizador. Dessa forma, é mais fácil elaborar novas NRs, as quais contam com um direcionamento mais específico. Veja, a seguir, alguns de seus principais fundamentos.
Disposições gerais sobre riscos ocupacionais
Como mencionamos, a NR 1 é a norma reguladora básica para a saúde e segurança no trabalho. Ela estabelece definições e regras que todas as empresas precisam seguir para garantir o bem-estar dos trabalhadores no dia a dia.
Por serem as disposições gerais, elas devem ser seguidas, independentemente do nicho de atuação da empresa. Mesmo que seu negócio não se encaixe em algum risco ocupacional específico, a NR ainda apresenta orientações que se aplicam ao seu contexto.
Por exemplo, toda empresa deve seguir o princípio de prevenção de riscos, que envolve detectá-los com antecedência e tomar medidas para evitá-los, além de elaborar planos de contingência.
Estabelecimento de responsabilidades
Naturalmente, a NR 1 também especifica quais são as responsabilidades do empregado e do empregador na manutenção da segurança do trabalho. Na maioria dos casos, a empresa deve assumir responsabilidade pela equipe, visto que ela tem maior controle sobre as atividades.
Ao mesmo tempo, as normas também reconhecem a necessidade de responsabilidade individual do trabalhador, principalmente quando se trata de respeitar a sinalização, seguir os procedimentos de segurança da empresa e utilizar corretamente os EPIs.
Documentação e formalização dos procedimentos de segurança
Entre as principais responsabilidades do empregador, a NR 1 destaca a necessidade de registrar e formalizar suas medidas de segurança, bem como de disponibilizar esses documentos para toda a equipe.
Além de facilitar o acesso a essas informações, a formalização de documentos é obrigatória para fins de fiscalização. A empresa deve ser capaz de comprovar que tomou todas as medidas necessárias e seguiu as diretrizes estabelecidas nas NRs relevantes.
Comunicação clara sobre a presença de riscos
Também é responsabilidade da empresa garantir que toda a equipe esteja bem informada sobre os riscos inerentes ao seu trabalho. Além da documentação citada no item anterior, é preciso investir em medidas como treinamentos e sinalização.
Quanto maior o risco ocupacional, mais importante é que os colaboradores estejam cientes e prontos para agir em situações de emergência. Deixar que a equipe atue sem o devido preparo apenas aumenta o risco de acidentes e complicações.
Prestação de contas
A NR 1 também estabelece que o empregador deve prestar contas sobre as medidas de segurança do trabalho na sua empresa, algo importante para assegurar sua integridade e evitar multas ou processos trabalhistas.
Se a documentação de todos esses procedimentos estiver em dia, será bem mais fácil cumprir essa demanda. Porém, também há casos em que é necessário comprovar sua implementação na prática. Nessas situações, um agente de fiscalização será enviado para avaliar se as exigências das NRs foram atendidas.
Como a NR 1 se relaciona com as demais NRs?
Justamente por ser a base a partir da qual as demais NRs são estabelecidas, a NR 1 se relaciona com todas de maneira direta ou indireta.
Por exemplo, a NR 17, que se refere à ergonomia, também é orientada pelo princípio da prevenção. Ou seja, o empregador deve buscar proativamente os principais problemas ergonômicos na empresa, tomando medidas para mitigá-los ou eliminá-los.
Quais as principais atualizações da NR 1?
Com o tempo, as normas regulamentadoras são revisadas e atualizadas para acompanhar os padrões de segurança. Em 2024, a NR 1 passou por mudanças em seu texto e nas definições de alguns termos, além da adição de outros campos. Confira as principais atualizações que você deve considerar.
Riscos psicossociais
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passou a reconhecer os riscos psicossociais como parte das responsabilidades da empresa. Isso inclui fatores como assédio moral, estresse e violência no ambiente de trabalho, os quais podem ter um efeito negativo na saúde mental do trabalhador. Então, cabe à empresa identificar e prevenir esses problemas.
Direito de recusa
Agora presente na NR 1, o Direito de Recusa garante ao trabalhador o direito de interromper suas atividades caso identifique algum risco direto à sua saúde ou segurança. Por exemplo, parar seu trabalho em uma obra caso seu equipamento de ancoragem apresente qualquer defeito.
Técnico de capacitação
O termo “Responsável Técnico de Capacitação” se refere ao profissional que faz o planejamento e o preparo de treinamentos para atuação na empresa. Sua definição foi atualizada para incluir mais profissionais capacitados para exercer essa função.
A NR 1 é uma das bases mais importantes para a saúde e a segurança dos trabalhadores. Entendê-la a fundo é o primeiro passo para promover o bem-estar em uma empresa, além de garantir um serviço de maior qualidade, sem interrupções ou acidentes.
Quer acompanhar mais informações a respeito? Então confira nosso artigo sobre as principais atualizações das NRs.