As normas e as leis passam por atualizações periódicas que devem ser observadas de perto por profissionais e gestores para manterem a regularidade. Exemplo disso é a nova Portaria Inmetro 115/2022, que trouxe alterações relevantes em diversos pontos.
Publicada em março de 2022, a Portaria 115 trouxe novos Requisitos de Avaliação da Conformidade para equipamentos elétricos e eletrônicos. Como são uma categoria de produtos comuns em toda empresa, é indispensável ter atenção às novas mudanças.
Quer saber mais sobre o assunto? Trouxemos informações relevantes neste post para esclarecer suas dúvidas. Portanto, continue lendo e saiba o que é a nova Portaria Inmetro 115/2022, o que mudou, qual a importância e como se adaptar a ela!
O que é a nova Portaria Inmetro 115/2022?
A nova Portaria Inmetro 115/2022 é uma legislação que aprova os requisitos de avaliação para equipamentos elétricos para atmosferas explosivas. Trata-se de requisitos de avaliação de conformidade de equipamentos elétricos utilizados em ambientes com poeiras, combustíveis ou gases inflamáveis.
Sendo assim, enquadram-se nessa classe diversos tipos de equipamentos elétricos e eletrônicos, por exemplo:
- luminárias de LED;
- equipamentos e instrumentos de medição;
- sensores;
- detectores de gases;
- painéis de distribuição elétrica;
- tomadas e plugs;
- motores elétricos.
A certificação desses produtos e equipamentos é obrigatória no país desde o início da década de 1990, que é referente à conformidade. Todos esses itens utilizados ou instalados em áreas contendo gases inflamáveis devem atender à Portaria.
Diante isso, a nova Portaria 115/2022 é uma importante legislação para garantir o uso de equipamentos eletrônicos e elétricos certificados. Por serem ambientes considerados sensíveis, é indispensável utilizar itens que atendam a todos os requisitos da norma.
Quais são as principais alterações da Portaria?
A publicação da nova Portaria Inmetro 115/2022 aconteceu no dia 21 de março de 2022, com todas as novas alterações e atualizações. Basicamente, as principais novidades foram os novos requisitos de avaliação de conformidade de equipamentos elétricos.
Nesse sentido, a Portaria trouxe regulamentações para definir a conformidade de equipamentos eletrônicos e elétricos instalados ou utilizados em ambientes explosivos. Com isso, para receberem o certificado de conformidade, os fabricantes devem seguir novos direcionamentos.
Alguns dos pontos relevantes sobre os novos requisitos da nova Portaria Inmetro 115/2022 são os seguintes:
- o prazo de validade dos certificados de conformidade passou a ser de 6 anos;
- as atualizações das edições das normas técnicas ABNT foram incorporadas;
- conformidade com os Requisitos Gerais de Certificação de Produto (RGCP);
- aplicação de requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) para os fabricantes;
- equipamentos sem certificação instalados em zonas 2 ou 22;
- nova logomarca do Inmetro a ser utilizada nos certificados de conformidade;
- a responsabilidade sobre a segurança das instalações pelos usuários e proprietários dos equipamentos.
As mudanças impostas pela nova Portaria são diversas e estão em vigor desde o dia 1 de abril de 2022. Por isso, é indispensável ler a publicação para entender todos os requisitos e, assim, garantir que tudo esteja de acordo com a lei para evitar transtornos.
Qual a importância da nova Portaria Inmetro 115/2022?
A certificação de conformidade de um equipamento eletrônico ou elétrico demonstra que, em sua produção, foram atendidos todos os padrões técnicos. Além disso, assegura que os devidos testes foram executados, antes da comercialização e do uso.
Como os ambientes contendo gases inflamáveis merecem atenção especial, utilizar equipamentos certificados é indispensável. Sobretudo, para garantir a segurança para os trabalhadores, evitar acidentes e promover o devido desempenho técnico.
Sendo assim, a nova Portaria é uma atualização importante e que trouxe novos requisitos para garantir a conformidade. Inclusive, ela considera as atualizações das normas aplicáveis, o que assegura que todo o processo siga as versões mais recentes.
Sobre a ótica da segurança do trabalho, a Portaria 115/2022 contribui para promover a regularidade e a proteção durante o trabalho em ambientes explosivos. Ao seguir os padrões e as normas técnicas, a execução e o uso dos itens acontecem de uma maneira mais segura.
Portanto, observar a Portaria 115/2022 e atestar que todos os equipamentos utilizados nas atmosferas explosivas sejam certificados é uma obrigatoriedade. Os novos requisitos são essenciais para garantir a segurança, a regularidade e a conformidade dos itens elétricos.
Como se adaptar à nova Portaria Inmetro 115/2022?
Para garantir a conformidade legal e executar as atividades com tranquilidade, toda empresa deve ter atenção às normas aplicáveis. Além de evitar penalidades impostas pela lei, os cuidados com esse aspecto são decisivos para o desempenho e a segurança.
Nesse sentido, a Portaria 115/2022 é uma regulamentação que também deve ser considerada para empresas que tenham atmosferas explosivas, ou seja, que executam atividades em ambientes que contenham a presença de gases, vapores e poeiras inflamáveis.
Sendo assim, para se adaptar à nova Portaria Inmetro 115/2022, é preciso que todos os equipamentos utilizados sejam devidamente certificados. Ao realizar a compra de um item elétrico para uso e instalação em atmosfera explosiva, eles precisam estar em conformidade.
Em outras palavras, a empresa deve exigir dos fabricantes e fornecedores a apresentação dos certificados de conformidade. Todos precisam estar de acordo com a nova Portaria, que está em vigor desde abril de 2022, e dentro do prazo de validade, que passa a ser de 6 anos.
Deixar de observar a conformidade dos equipamentos determinada pala nova Portaria do Inmetro é uma situação que torna a atividade irregular. Com isso, em caso de fiscalizações, é possível que a empresa seja penalizada e tenha complicações sérias.
Por essa razão, os gestores e os técnicos de segurança do trabalho que atuem em organizações com a presença de atmosfera explosiva devem ter atenção. Em especial, para garantir que todos os equipamentos elétricos utilizados nesses ambientes estejam em conformidade.
A nova Portaria Inmetro 115/2022 é uma atualização que trouxe novos requisitos importantes, como você viu neste artigo. Portanto, sempre observe a certificação para utilizar equipamentos seguros e que atendam às especificações técnicas e legais.
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