As empresas precisam lidar com diversos documentos sobre saúde e segurança do trabalho para cumprir a legislação trabalhista e enviar todas as informações exigidas pelo eSocial. Entre eles, o laudo de periculosidade tem um papel fundamental.
Ele atesta as condições de trabalho e a existência de riscos aos empregados, o que pode garantir direitos trabalhistas ou previdenciários. Mas você sabe o que é ou como elaborar esse documento?
Neste conteúdo, trouxemos um passo a passo para fazer o laudo de periculosidade e explicamos a importância desse documento. Confira!
O que é o laudo de periculosidade?
O laudo de periculosidade é um documento técnico que aborda as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores, se a função expõe o trabalhador a algum dos riscos previstos no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São eles:
- energia elétrica;
- explosivos;
- inflamáveis;
- roubos e outras espécies de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial;
- trabalho em motocicleta.
Sempre que o trabalhador exercer sua função exposto a condições perigosas, ele terá direito a um adicional de 30% no valor de sua remuneração mensal, descontando apenas as verbas eferentes a prêmios, gratificações ou participação nos lucros.
Em complemento à CLT, a Norma Regulamentara (NR) 16 traz mais detalhes sobre essas atividades em seus anexos, que abordam questões importantes como:
- atividades perigosas;
- área de risco;
- funções que garantem o adicional.
O laudo deve ser emitido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitados. Além disso, conforme a NR 16, é obrigação do empregador caracterizar ou descaracterizar a periculosidade, ou seja, ele deve se responsabilizar pela elaboração do documento.
Como fazer o laudo de periculosidade?
A elaboração do laudo de periculosidade exige o cumprimento de diversas etapas para garantir a correta identificação de todos os riscos e o atendimento à legislação específica. Confira o passo a passo para fazer esse documento corretamente.
Identifique as áreas de risco
O primeiro passo é identificar as áreas de risco existentes na empresa, sempre considerando a identificação, a quantificação e a localização dos produtos perigosos, como inflamáveis e explosivos.
Essa é uma parte que exige bastante atenção para verificar a distância dos focos de risco em relação aos demais locais da empresa, tendo em vista que essa área sempre será considerada para fins de periculosidade.
Durante essa etapa, vale a pena tirar fotografias e fazer anotações sobre os diferentes pontos identificados, para que todas as informações sejam incluídas no momento de apresentar as justificativas para o laudo.
Verifique as atividades exercidas no local
Os tipos de atividades exercidas por cada trabalhador têm um papel fundamental na caracterização da periculosidade. Por exemplo, o trabalho com motocicleta é considerado perigoso, mas isso não acontece quando a função é exercida em locais privados ou de forma eventual.
Além disso, alguns tipos de riscos só expõem os trabalhadores que lidam diretamente com ele, enquanto outros atingem todos os que exercem atividade na área de risco. Veja só: no transporte de líquidos inflamáveis, somente os motoristas e ajudantes estão expostos à insalubridade, enquanto nas operações em bombas de abastecimento de inflamáveis, o direito é garantido a todos que operam na área.
Existem diversos exemplos sobre essas diferenças, tornando fundamental a diferenciação de atividades exercidas por cada trabalhador antes de classificar a função como perigosa.
Observe as disposições da NR 16
Uma questão importante é que, mesmo que existam fatores técnicos e científicos que indiquem outros perigos nas atividades, o direito ao adicional de periculosidade se limita às funções previstas na NR 16 e seus anexos.
Portanto, depois de anotar as áreas de riscos e as atividades exercidas, é fundamental que o profissional faça uma análise detalhada da norma para verificar quais estão caracterizadas na empresa e os trabalhadores que ficam expostos.
Isso acontece porque todos os riscos identificados deverão ser embasados nas normas técnicas específicas, que trazem todas as informações sobre as diferentes atividades, áreas de risco e distância que devem ser consideradas para determinar se há ou não o direito ao adicional de periculosidade.
Analise a possibilidade de eliminar ou reduzir os riscos
Uma questão importante é que o laudo de periculosidade não deve se limitar a identificar as situações de risco. Ele precisa avaliar as medidas que podem ser implementadas para trazer mais proteção aos trabalhadores. Isso é essencial para reduzir os danos diante de algum acidente.
Nesse momento, o profissional indicará o uso de equipamentos de proteção coletiva (EPC) e individual (EPI), além de outras medidas que devem ser adotadas para aumentar a segurança no trabalho. Lembre-se de que tudo o que for incluído no laudo precisa ser fundamentado, com indicação do embasamento legal ou técnico sobre o tema.
Inclua a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Finalmente, depois de elaborar e revisar o documento, é necessário incluir a data de emissão e a ART, no caso de elaboração por engenheiro de segurança do trabalho ,tendo em vista que ele assume responsabilidade pelas informações expostas no laudo.
Todos os documentos que auxiliaram na elaboração do laudo ou foram usados para a fundamentação, como fotografias dos ambientes da empresa, devem ser anexados e arquivados em conjunto.
É recomendável que o laudo seja renovado anualmente ou sempre que acontecer qualquer situação que modifique as condições identificadas durante a elaboração do documento.
Qual a importância do laudo de periculosidade?
O laudo é o documento fundamental para verificar as atividades perigosas exercidas na empresa, com o objetivo de identificar medidas de segurança que podem ser adotadas e garantir o pagamento do adicional devido aos trabalhadores.
Se uma fiscalização constatar a ausência do documento na empresa, a conduta é penalizada com multa. Além disso, os trabalhadores podem ingressar com ações judiciais trabalhistas, requerendo o reconhecimento das condições perigosas, com o pagamento do respectivo adicional.
Nesse caso, vale lembrar que a verba tem reflexo em diversos valores pagos ao empregado, como horas extras, férias, 13º salário, FGTS e INSS. Assim, em caso de eventual condenação, o empregador deverá arcar com um alto valor, que também incluirá custas processuais e honorários advocatícios.
Portanto, é fundamental investir na elaboração do laudo de periculosidade, sempre com atenção às normas previstas na legislação para cumprir todos os requisitos. Em caso de dúvidas, conte com o suporte de uma consultoria especializada para ter mais segurança em relação ao documento.
Achou o conteúdo interessante? Então, aproveite a oportunidade para entender as diferenças entre insalubridade e periculosidade, com as consequências de cada uma.