Kit de primeiros socorros: é obrigatório para empresas?

Ter um kit de primeiros socorros na empresa é fundamental para prevenir problemas quando ocorrer algum acidente capaz de prejudicar a saúde ou a integridade física dos trabalhadores. Ele oferece cuidados imediatos e previne sequelas mais graves, além de poder evitar a morte em alguns casos específicos.

Diante dessa importância, é essencial conhecer as regulamentações que envolvem o assunto para evitar qualquer complicação. Afinal, o kit é obrigatório nas empresas? Quem pode manuseá-lo e como montá-lo? É o que veremos neste post! Continue lendo e conheça as normas de segurança do trabalho sobre o tema.

O kit de primeiros socorros é obrigatório nas empresas?

Conforme a Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego, em seu item 7.5.1, o kit de primeiros socorros é, sim, obrigatório para todos os estabelecimentos.

Esse kit deve conter todos os materiais necessários para prestar os primeiros socorros, sempre considerando as características das atividades desenvolvidas pela empresa. Afinal, cada estabelecimento expõe seus empregados a diferentes riscos, e o atendimento precisa ser feito de forma eficiente.

Além disso, o equipamento de primeiros socorros precisa ficar guardado em um local adequado, de fácil acesso e do conhecimento de todos os empregados, para que possa ser utilizado quando necessário sem nenhum problema.

A NR 7 fala ainda sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que deve ser obrigatoriamente desenvolvido pela empresa. De caráter preventivo, ele analisa os riscos envolvidos na atividade e diagnostica de forma precoce os agravos à saúde relacionados ao trabalho dos funcionários.

É com base nesse programa, inclusive, que o kit de primeiros socorros deve ser elaborado — e não utilizando um padrão —, pois é preciso considerar diversos aspectos específicos do ambiente de trabalho.

Os funcionários precisam de treinamento para utilizá-lo?

O treinamento para utilizar o kit de primeiros socorros também é obrigatório, mas não a todos os funcionários da empresa. Pelo menos, um integrante de cada setor da empresa precisa ser treinado para utilizar todos os itens do kit, tornando-se apto a oferecer o atendimento da melhor forma possível.

Também é muito importante estimular esse treinamento por meio da Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT). Trata-se de um evento organizado pela empresa com palestras e workshops sobre comportamentos apropriados dos funcionários quando eles se depararem com algum acidente envolvendo outras pessoas dentro da companhia.

Isso é essencial para que todos estejam atentos à prevenção de acidentes e saibam o que fazer caso algum sinistro ocorra — afinal, prestar um atendimento correto é fundamental para preservar a integridade física, ou mesmo a vida do trabalhador acidentado.

Por fim, o trabalhador de cada setor que receber o treinamento para utilizar o kit de primeiros socorros deve se comprometer a assumir o papel de prestar o atendimento necessário quando algum problema ocorrer. Ele não pode se negar a isso em nenhum momento, sob pena de sofrer advertência ou outras penalidades em casos mais graves.

Como montar o kit de primeiros socorros?

Como falamos, para montar o kit de primeiros socorros ideal para a empresa é preciso seguir o PCMSO. Então, lembre-se: se o seu empreendimento ainda não providenciou esse programa, é fundamental fazê-lo o quanto antes, já que essa é uma obrigação de todas as companhias, inclusive as de pequeno porte.

Esse programa especificará quais são os procedimentos necessários para empresa, com o objetivo de padronizar essas condutas e minimizar todos os riscos envolvidos no negócio específico, considerando o seu ambiente de trabalho, como um todo.

Também, é fundamental contar com um profissional especialista na área — como um engenheiro ou técnico em segurança do trabalho — para analisar tanto o programa quanto o ambiente de labor e verificar quais itens são necessários para os equipamentos de primeiros socorros.

O profissional escolhido para isso precisa conhecer a legislação e adequá-la a cada local especificamente. Um kit de primeiro socorros de uma indústria têxtil deve ser diferente de um da área metalúrgica, por exemplo, tendo em vista que os empregados estão expostos a riscos diferentes e o atendimento às emergências deve ser efetivo em cada local.

Quais são os itens necessários no kit?

Apesar de variar de acordo com o ramo de atuação da empresa, alguns itens são fundamentais para o socorro rápido de um trabalhador acidentado, visando minimizar as sequelas do ocorrido e reduzir riscos à integridade física até que o atendimento hospitalar de profissionais da medicina aconteça.

Primeiramente, é preciso ter alguns instrumentos básicos, como:

• tesoura;
• luvas cirúrgicas;
• tala para imobilização;
• máscara;
• pinça;
• termômetro;
• colar para imobilização cervical.

Além disso, é importante contar com materiais específicos para fazer curativos gerais com eficiência. São eles:

• curativos adesivos para corte, arranhão ou machucado (conhecidos como band-aid);
• líquido antisséptico;
• álcool 70%;
• gaze;
• água oxigenada;
• soro fisiológico;
• sabão bactericida;
• ataduras;
• água boricada;
• esparadrapo.

Esses são os itens e instrumentos básicos para um bom primeiro atendimento do trabalhador acidentado. Não se esqueça, no entanto, que outros materiais ainda podem ser necessários, de acordo com o ramo da atividade e os riscos a que os seus trabalhadores estão expostos no dia a dia de trabalho.

O que não pode estar no kit

Essa é uma informação que poucos empresários conhecem, mas que é crucial para seguir a legislação e evitar multas ou problemas com os empregados: alguns itens são proibidos pela lei no kit dos primeiros socorros.

De forma geral, não é possível incluir medicamentos no kit. É comum encontrar analgésicos e anti-inflamatórios nos locais de primeiros socorros, mas mesmo esses remédios básicos não podem ser incluídos aqui.

Quem regula isso é o Decreto n.º 20.931, que fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia e das profissões de farmacêutico e enfermeiro. A exceção aos medicamentos proibidos são aqueles autorizados pelos profissionais responsáveis que acompanham a empresa, como o médico do trabalho.

Como podemos ver, conhecer o que o kit de primeiros socorros deve conter e o que a legislação diz sobre ele é muito importante para adequar a sua empresa à lei e garantir a segurança dos empregados, promovendo o seu bem-estar físico em caso de acidentes dentro do local de trabalho. Lembre-se, por fim, de que é fundamental implantar todos os programas e seguir as Normas Regulamentadoras para cumprir as requisições legais!

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