As empresas que fazem uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC) precisam fazer uma boa gestão dos itens para que a segurança do trabalhador seja garantida. O gerenciamento dos processos facilita o controle e o desempenho dos EPIs cuja finalidade é proteger a saúde e evitar acidentes. Eles são essenciais para a segurança dos colaboradores.
Neste conteúdo vamos apresentar as principais informações a respeito da gestão de EPIs e explicar o que isso significa. Por outro lado, vamos falar sobre a importância de fazer esse gerenciamento e apontar o que diz a legislação sobre o assunto. Além do mais, aqui você vai descobrir como fazer a organização dos itens e quais são as melhores práticas para essa área.
No decorrer desta leitura, você vai perceber quais são os erros de gestão de EPIs que devem ser evitados e quais ferramentas podem ser utilizadas em sua rotina. O gerenciamento adequado desses dispositivos faz parte das responsabilidades dos profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho. Caso ocorra alguma falha, as consequências podem ser muito negativas.
Gostaria de saber qual é a importância da tecnologia na gestão de EPIs e obter outras informações relevantes sobre o tema? Prossiga!
1. O que é a gestão de EPIs?
Gestão de EPIs é o ato ou efeito de gerenciar os equipamentos de proteção individual que estão presentes nas empresas localizadas dentro do território nacional. Normalmente essa função é uma atribuição do técnico em Segurança do Trabalho que segue as regras descritas na Norma Regulamentadora nº 6. Esses dispositivos são usados por trabalhadores.
Alguns exemplos mais comuns de EPIs são abafadores de ruídos, aventais, luvas, máscaras e capacetes. Os itens são úteis quando outras medidas de proteção coletiva são inviáveis, ineficientes e insuficientes para atenuar os riscos. As empresas têm o dever de oferecer proteção completa contra o desenvolvimento de doenças ocupacionais e acidentes.
Os EPIs são entregues aos empregados sem cobrança de valores e de acordo com a atividade desempenhada por eles. Eles devem estar em perfeitas condições de uso, conter instruções e ter a Certificação de EPI ou de Aprovação obrigatória. Os colaboradores recebem treinamento e orientação sobre como se deve utilizar cada equipamento para que os resultados esperados sejam alcançados.
Um sistema precisa ser utilizado para identificar individualmente os colaboradores e os detalhes do fornecimento dos EPIs para eletricistas. A identificação também pode ser feita por Grupo Homogêneo de Exposição ou por atividade. Há mecanismos para a autenticação das entregas, tais como a forma eletrônica com aplicação de senha ou biometria, ou a impressão de comprovantes com coleta de assinatura.
2. Qual a importância da gestão de EPIs?
A gestão de EPIs é muito importante para o controle eficiente dos itens. Além disso, esse gerenciamento otimiza a supervisão das entregas e ajuda o profissional da Segurança do Trabalho a fornecer os equipamentos corretos para os trabalhadores. Isso evita o enfrentamento de processos judiciais por inobservância das normas vigentes no Brasil.
Assegura direitos
O uso de EPI nas organizações é um meio de assegurar que os direitos dos colaboradores sejam atendidos de modo que eles consigam trabalhar com a segurança necessária. A companhia se mantém conforme exige a legislação e os colaboradores têm mais segurança na execução das suas tarefas. Isso é muito importante para a segurança jurídica dos empreendimentos.
O gerenciamento correto auxilia os gestores a fazer o seu trabalho de acordo com as leis e mantém a regularidade dos processos internos. Além de proteger os colaboradores, minimiza os riscos e evita acidentes que podem originar indenizações vultosas que ameaçam o orçamento empresarial. Um acidente gera perdas irreparáveis.
Conserva os EPIs
Uma boa gestão mantém os equipamentos em ótimo estado de funcionamento e conservação e estabelece regras e procedimentos para a guarda, a higienização do EPI, o fornecimento, a manutenção e a reposição. As empresas que não administram essa área sofrem prejuízos com o aumento de passivos trabalhistas e tem sua credibilidade abalada.
Evita perdas
Com o gerenciamento dos itens, a empresa organiza os recursos que são disponibilizados para compra dos EPIs. Por outro lado, monitora as ações judiciais trabalhistas que ainda estiverem em andamento e ainda evita desvios ou perdas de equipamentos. Consequentemente, há economia de quantias e maior agilidade nas entregas.
3. O que diz a legislação sobre o uso de EPIs?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento dos EPIs pelos empregadores, os quais devem ser adequados e gratuitos. O dispositivo dispõe que os itens precisam estar perfeitos e funcionando corretamente para suprir as lacunas deixadas pelos EPCs. Já em seu Artigo 167 há a exigência do Certificado de Aprovação para a comercialização dos itens.
Súmula 289
A Súmula nº 289 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) registra que se o empregador simplesmente fornecer o EPI sem a realização de medidas que diminuam ou eliminem a nocividade da atividade, e caso não haja a exigência de uso efetivo dos itens, ele terá que pagar o adicional de insalubridade. Tanto aa empresa quanto os funcionários são responsáveis.
Norma Regulamentadora nº 6
A NR nº 6 trata especialmente sobre os EPIs trazendo o seu conceito no item 6.1 como sendo todo o produto de uso individual usado pelos colaboradores para se proteger contra riscos ou ameaças à sua saúde e segurança no trabalho. O Equipamento Conjugado de Proteção Individual é composto por vários dispositivos.
O Anexo I da NR nº 6 traz uma lista de EPIs destinados à proteção facial, da cabeça, dos olhos, dos ouvidos, do sistema respiratório, do tronco, dos membros superiores e inferiores, do corpo inteiro e contra quedas. Entre uma diversidade de itens estão os seguintes:
- cinturão de segurança;
- dispositivo trava-queda;
- vestimentas;
- uniformes;
- calçados;
- perneira;
- dedeira;
- braçadeira;
- respiradores;
- capuz.
EPIs são indispensáveis sempre que houver exposição do trabalhador aos riscos físicos, químicos ou biológicos. Os itens são utilizados em atendimento a situações emergenciais, durante a implantação de medidas de proteção contra quedas e para evitar que ameaças se tornem realidade.
Cabe aos profissionais do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e aos empregados usuários ou ao Técnico em Segurança do Trabalho solicitar aos empregadores o EPI apropriado de acordo com os riscos das atividades. O empregador é responsável pela substituição imediata de EPIs perdidos.
O empregado, por sua vez, deve usar o equipamento somente para a finalidade respectiva, além de se responsabilizar pela sua guarda e conservação. É ele quem vai comunicar à empresa sobre o fato dele ter-se tornado inadequado e ineficiente. Ademais, cabe ao trabalhador obedecer às disposições de uso desses itens.
Essa norma também trata sobre as responsabilidades de fabricantes e importadores, cadastramento de itens em órgãos nacionais competentes, Certificado de Aprovação, restauração, lavagem e higienização de EPI, competências do Ministério da Economia, requisição de amostras de EPI, entre outros requisitos relevantes.
Norma Regulamentadora nº 09
A Norma Regulamentadora nº 09 trata sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e permite o monitoramento e o controle da saúde do trabalhador pelo uso de EPI. No item 9.3.5.5 está disposto que a utilização desses itens deve considerar as normas legais e administrativas em vigor, bem como o conforto dos trabalhadores.
A empresa poderá criar um programa de treinamento para os trabalhadores sobre uso e limitações de proteção de cada equipamento. O PPRA registra critérios e mecanismos para avaliar a eficácia das medidas aplicadas para proteger os trabalhadores com as informações obtidas em avaliações e controles médicos conforme a NR nº 7.
4. Como fazer a gestão de EPIs?
Existem soluções que ajudam a controlar os treinamentos dos colaboradores, como cursos, palestras e eventos, bem como os Certificados de Aprovação emitidos pelo Ministério da Economia. Algumas ferramentas contam com leitoras biométricas e auxiliam para que os equipamentos não faltem no almoxarifado. Veja a seguir algumas dicas para fazer a gestão de EPIs!
Não reaproveite os EPIs
Reaproveitar os equipamentos pode aparentar uma economia de recursos. No entanto, essa conduta pode trazer vários problemas, já que os itens têm data de validade definida. Em algumas situações, a vida útil pode ser reduzida devido à exposição a certos agentes. É essencial usar EPIs novos, com boa qualidade e excelente durabilidade.
Avalie a relação custo-benefício
Além de observar o preço dos EPIs, é importante averiguar a qualidade ou o custo/benefício quando for fazer novas aquisições. Considere que os recursos gastos com a compra de equipamentos são investimentos realizados em elementos indispensáveis para a proteção das equipes de trabalho. Eles promovem a saúde ocupacional e fazem parte da política de prevenção.
Atualize a entrada e a saída de EPIs
Jamais deixe de fazer o registro da entrada e da saída dos equipamentos de proteção, visto que essa documentação faz parte das provas jurídicas que favorecem a empresa. Os dados comprovam que a organização cumpre a legislação vigente e ainda faz um controle apropriado que evita problemas com a Justiça do Trabalho.
Invista em medidas de conscientização
Conscientize os integrantes da equipe sobre a obrigatoriedade e necessidade do uso de EPI. Durante as jornadas de trabalho, fiscalize para ter certeza de que os trabalhadores estão utilizando os dispositivos fornecidos e chame a atenção daqueles que não estiverem cumprindo as determinações. O profissional de Segurança do Trabalho pode aplicar advertências e levar o assunto aos seus líderes.
Os colaboradores precisam compreender que utilizar os equipamentos de proteção é de extrema importância para a sua segurança pessoal. Eles deverão estar comprometidos com o uso para diminuir a probabilidade de ocorrências indesejáveis. Essa questão também faz parte da gestão dos EPIs que é crucial para evitar acidentes.
Configure a distribuição de EPIs
Indique no sistema utilizado por sua empresa em qual momento acontecerá a autenticação da entrega, a qual deverá ocorrer durante ou depois da distribuição dos dispositivos de segurança. Defina ainda como será o processo, se impresso ou eletrônico para depois prosseguir para as outras configurações sobre instruções de uso, modelos de relatórios, entre outros.
Cadastre os EPIs
Selecione o local ideal para cadastrar os EPIs e informe todos os dados específicos classificando-os por tipo, prazo de validade após início de uso, quantidade de dias para revisão, fator de redução, valor de custo, se é descartável ou não, número do Certificado de Aprovação, se deve ser devolvido, código do almoxarifado, fornecedores etc.
Você pode usar códigos para indicar se o uso do EPI requer treinamentos ou cursos de aperfeiçoamento para que o sistema envie um sinal de alerta sempre que for preciso. Cadastre também os grupos de dispositivos que são equivalentes para que sejam aplicados de maneira correta e para a sua finalidade de acordo com as instruções do fabricante.
Registre a previsão de distribuição dos EPIs
Indique as datas previstas para a distribuição dos equipamentos conforme as atividades, colaboradores ou grupos. Desse modo não haverá chances de ocorrerem falhas nas entregas e os dispositivos serem utilizados após vencer a data de validade. Crie parâmetros para ajustar o processo e facilitar a localização dos dispositivos correspondentes.
Distribua os EPIs
Realize a distribuição dos equipamentos entre os integrantes das equipes e registre no sistema tudo o que for entregue. Faça esse procedimento conforme a necessidade da empresa e em conformidade com o PPRA. A entrega pode ser coletiva ou individual. Isso pode ser feito distribuindo-se o mesmo dispositivo para um grupo de colaboradores ou diversos dispositivos para um único colaborador.
Informe as medidas ou tamanhos
Efetue o registro das medidas dos EPIs de cada trabalhador para ter ciência do que precisará ser comprado ou mantido em estoque de acordo com os tamanhos mais requeridos. Mantenha esse cadastro atualizado para evitar erros de distribuição ou falta dos dispositivos no almoxarifado. Se houver mudança na numeração, atualize o cadastro.
Consulte os dados
Antes de distribuir individualmente os EPIs, faça uma consulta para conferir quais dispositivos que o trabalhador utiliza, tem ou deveria ter consigo em decorrência da atividade exercida na empresa, a data de validade, o motivo de entrega ou reposição, o local e risco que ele enfrenta no seu ambiente de trabalho e se há novidades mais adequadas à sua função.
A consulta permite que o profissional de saúde e segurança do trabalho defina a situação, a abrangência do local, o cargo e o turno de trabalho. Também é possível averiguar se o colaborador já recebeu o EPI e os detalhes da entrega anterior. Há a possibilidade de utilizar cores para facilitar a identificação daqueles que já receberam o material.
Não se esqueça de salvar todas as alterações efetivadas nos conteúdos ou campos, os protocolos, as quantidades, as assinaturas de recebimento etc. Além do mais, verifique se o colaborador já recebeu o treinamento para o uso do equipamento. Caso contrário, encaminhe-o para que seja treinado em atendimento às leis em vigor.
Autentique a entrega
Após a entrega dos EPIs, realize a autenticação selecionando a opção impressa ou eletrônica para ter a comprovação de ter feito a entrega ao trabalhador. Controle os itens em estoque observando as movimentações deles, os quais podem ser devidamente controlados pela empresa de maneira detalhada por fornecedor ou filial. Não permita que o estoque fique negativo.
Gere comprovantes de entrega
Utilize o sistema para gerar os comprovantes de entrega dos EPIs após realizar a autenticação e salvar os dados. O documento pode ser impresso com a geração de um relatório que contém as informações do trabalhador e do equipamento distribuído. O colaborador deverá assinar o recebimento do dispositivo, sendo que esse comprovante ficará guardado em local seguro.
Já o protocolo eletrônico depende da seleção da autenticação eletrônica no sistema, que grava a entrega do equipamento e oferece a possibilidade de inserção de senha pelo colaborador ou então a alternativa de uso da biometria. Nesse caso, é preciso contar com uma leitora biométrica que esteja instalada no local especificamente para esse procedimento.
5. Quais são as melhores práticas de gestão de EPIs?
A gestão eficiente dos EPIs depende de algumas práticas de gerenciamento que precisam ser adotadas como sendo medidas essenciais e inadiáveis pelos empreendimentos. Observe abaixo dicas interessantes sobre o que o gestor pode fazer para garantir que não perderá o controle sobre as rotinas e para que o seu trabalho seja bem-sucedido.
Manutenções periódicas
Os equipamentos somente funcionarão de forma adequada se passar por manutenção periódica e se houver um controle apropriado por parte do gestor. Essa prática é essencial para garantir a durabilidade dos itens que poderão ser úteis por mais tempo e também a segurança dos trabalhadores. Explique aos colaboradores como fazer a higienização e os cuidados básicos para a conservação.
Métodos de gestão
Procure investir na gestão de estoque, bem como manter o monitoramento do volume de dispositivos armazenados pela empresa. Desenvolva métodos de gestão eficientes que ajudam na compra, reposição e guarda dos itens. Consequentemente, os EPIs estarão disponíveis sempre que for preciso fazer uma entrega e manter os trabalhadores em segurança.
Realização de testes
Para permitir o uso dos EPIs, é fundamental fazer o teste dele para identificar as suas reais condições para depois disponibilizá-los aos colaboradores. Observe os tamanhos, a eficácia e eficiência, os materiais e as probabilidades de causar alergias, entre outros. Assim você conseguirá evitar gastos desnecessários por comprar uma grande quantidade de itens inadequados.
6. Quais são os erros de gestão de EPIs que devem ser evitados?
Ao fazer a gestão de EPIs, os gestores podem cometer faltas que causam prejuízos para as empresas. Por esse motivo, é interessante conhecer quais são as falhas mais cometidas nessa área. Essa tarefa é complexa e requer atenção, principalmente se a empresa trabalha com vários tipos de dispositivos. Abaixo, estão os principais erros que devem ser evitados!
Deixar de registrar a entrada e saída de EPI
A empresa deve ter uma pessoa que seja responsável por monitorar a chegada dos EPIs, assim como a sua distribuição. Caso não exista um documento que aponte a entrega dos dispositivos com a devida assinatura do colaborador, não haverá provas para apresentar em processos judiciais e poderá haver entregas em duplicidade.
Esquecer-se de programar as compras de equipamentos
Deixar de fazer uma previsão de compras e planejar as aquisições para obter preços mais baixos no mercado é outro erro prejudicial. Adquira dispositivos em lote para encontrar produtos de qualidade com valores competitivos. A programação é muito benéfica para o setor financeiro e para construir estratégias em sua empresa.
Não investir em soluções tecnológicas
Os sistemas de gestão ajudam os gestores a fazer o gerenciamento dos itens. Por essa razão, deixar de adquirir uma solução adequada às necessidades da sua empresa pode ser muito prejudicial. Muitas organizações já fazem uso de ferramentas inovadoras e estão se tornando cada vez mais competitivas. Invista em um software que auxilie no planejamento dos recursos empresariais.
7. Quais ferramentas podem ser utilizadas na gestão de EPIs?
As ferramentas mais utilizadas para que na gestão de EPIs para simplificar o controle dos dispositivos são várias: ficha de EPIs, computadores, softwares, leitoras biométricas, plataformas, documentos impressos, sistemas de gestão, dispositivos móveis e outras soluções planejadas especificamente para atender essa área dos negócios.
8. Qual a importância da tecnologia na gestão de EPIs?
A tecnologia é muito importante para a eficiência da gestão de EPIs. Utilizar um sistema de gerenciamento traz diversos benefícios aos profissionais do ramo da Saúde e Segurança do Trabalho. Um deles é a automação dos processos e do controle dos equipamentos, a qual realiza tarefas repetitivas deixando os gestores com tempo livre para funções estratégicas.
A automatização elimina a realização de procedimentos manuais que facilitam as falhas. Por outro lado, a tecnologia faz com que os departamentos desenvolvam ações de modo integrado. Os prazos de vencimento, os Certificados de Aprovação e a validade dos EPIs são previamente cadastrados para que o sistema emita lembretes na tela.
Entendeu o que é gestão de EPI, qual sua importância e como otimizá-la? Saiba que o uso das tecnologias disponíveis no mercado é indispensável para o adequado gerenciamento dos dispositivos. Elas vão auxiliar no desenvolvimento da sua empresa e estimular o crescimento saudável agilizando os processos e gerando resultados positivos ao negócio!
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