A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um órgão que está presente nas empresas e que está previsto na legislação trabalhista do Brasil. Ela tem a missão de identificar riscos no ambiente de trabalho, colaborar para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
A comissão é formada por representantes dos empregados e empregadores para atuar de forma colaborativa para promover a segurança no trabalho. Os seus trabalhos são realizados em prol do bom funcionamento das atividades de segurança do trabalho por meio de um colaborador que recebe o cargo de designado CIPA.
Quer saber mais sobre o cargo de designado da CIPA? Continue a sua leitura!
O que é a CIPA?
A CIPA é o departamento responsável por atuar na promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, sendo uma exigência para empresas de determinados portes. Trata-se de uma comissão obrigatória em empresas e instituições públicas ou privadas no Brasil.
Na NR 5, ficou estabelecido o dimensionamento das CIPAs dentro das organizações. Para as empresas que não estão enquadradas nesta norma, não é obrigatório eleger uma comissão. No entanto, a CIPA ainda se fará presente por meio da pessoa chamada de designada.
O que é um designado?
Empresas com menos de 20 empregados ou enquadradas em atividades com grau de risco 1 ou 2, conforme o Quadro I da NR-5 não precisam formar a CIPA. Nessas situações, o gestor deve indicar um trabalhador designado para cuidar das questões de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
A figura do designado de CIPA, embora não faça parte de um quadro eleito, é fundamental para garantir que as ações de segurança sejam contínuas, bem executadas e eficazes. Ele ajudará a empresa a cumprir todas as diretrizes da NR 5 no lugar de uma comissão eleita. Ele deve conhecer:
- conceitos de saúde e segurança do trabalho;
- identificação e controle de riscos no ambiente;
- noções básicas sobre legislação trabalhista e normas regulamentadoras.
Portanto, o designado nada mais é do que um profissional contratado pelo regime da CLT que é escolhido e indicado pela empresa. Ele atua como responsável pelas atividades relacionadas à segurança no trabalho, ainda que não seja um membro oficial da CIPA.
Quais são as responsabilidades do designado de CIPA?
As responsabilidades do designado de CIPA envolvem diversas atividades essenciais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Abaixo citaremos algumas dessas tarefas. Veja!
Identificação de riscos
O designado de CIPA é responsável pela identificação de potenciais riscos no ambiente de trabalho, tais como:
- riscos físicos;
- químicos;
- biológicos;
- ergonômicos;
- psicossociais.
Isso envolve observar as condições de trabalho e os processos para garantir que sejam detectadas falhas de segurança antes que possam resultar em acidentes.
Inspeções de segurança
O profissional é responsável por realizar inspeções periódicas no local de trabalho e por avaliar as condições de segurança. Ele precisa verificar o uso correto dos equipamentos de proteção Individual (EPIs).
O designado tem o dever de garantir que as sinalizações de segurança estejam visíveis e funcionando adequadamente, bem como de identificar qualquer risco emergente que deva ser corrigido imediatamente.
Divulgação de informações de segurança
Um designado assegura que as informações de segurança sejam devidamente divulgadas aos trabalhadores, de forma clara e acessível.
Ele promove campanhas educativas, faz a distribuição de materiais informativos e realiza reuniões para discutir temas relacionados à segurança no trabalho e à prevenção de acidentes.
Participação em treinamentos e capacitações
O designado de CIPA deve participar de treinamentos sobre segurança do trabalho e promover a capacitação dos colaboradores em relação a boas práticas de segurança.
Esse colaborador também estará presente em treinamentos de primeiros socorros, combate a incêndios e outros temas essenciais para a segurança.
Apoio na investigação de acidentes
Quando ocorre um acidente de trabalho, o designado pode ser envolvido na investigação das causas, colaborando com a CIPA e a empresa para determinar as condições que levaram ao acidente. O profissional auxilia para implementar medidas corretivas para evitar a recorrência do problema.
Colaboração na implementação de ações preventivas
O designado também colabora na criação e implementação de ações preventivas, como a melhoria das condições de trabalho, alterações nos processos que representem risco e a adoção de novas práticas ou equipamentos que promovam a segurança dos colaboradores.
Aumento da produtividade
Os trabalhadores que se sentem mais seguros são mais produtivos e acabam desempenhando melhor as suas funções. Desse modo, o designado facilita no aumento da produtividade e fornece apoio moral às equipes.
Apoio no cumprimento das normas legais
O designado de CIPA faz com que a empresa esteja em conformidade com as normas regulamentadoras de segurança do trabalho e outras legislações pertinentes. É ele quem orienta a empresa sobre as melhores práticas e exigências legais.
Prevenção ao assédio
Esse profissional trabalha para desenvolver canais de comunicação para denúncias referentes a assédios e faz a investigação de tais problemas. Ele promove workshops, palestras e diálogos sobre o assunto para sensibilizar os trabalhadores e promover um ambiente de trabalho saudável para todos.
Qual é a importância do papel do designado para a prevenção de acidentes?
O designado de CIPA exerce função de extrema importância por que auxilia na criação de uma cultura de segurança dentro da empresa. Ele atua diretamente na identificação precoce de riscos, na prevenção e na formação contínua dos colaboradores.
Redução de acidentes
Consequentemente, as suas ações ajudam a reduzir a incidência de acidentes e de doenças ocupacionais. A presença do designado é essencial para que a CIPA funcione de forma eficiente, pois pode garantir que as ações preventivas sejam implementadas.
Promove o bem-estar dos times
Além de ajudar a aproximar os trabalhadores das práticas de segurança, o trabalho do designado melhora as condições de trabalho. Por este motivo, promove a motivação e o bem-estar dos funcionários que se sentem valorizados pela empresa.
Comunicação otimizada
O designado atua como um elo entre a direção da empresa e os trabalhadores, facilita a comunicação sobre questões de segurança e estimula a participação ativa de todos na prevenção de acidentes.
Então, agora você já sabe qual é a importância do designado CIPA e suas funções que ultrapassam as atribuições operacionais. Não deixe de selecionar o profissional para este cargo e será mais simples fazer a gestão e identificar todas as falhas do processo de segurança.
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