Lidar com produtos químicos na atividade laboral requer atenção especial por causa dos riscos envolvidos. Assim, a FISPQ (Ficha de Informação de Produtos Químicos) é documento essencial, uma vez que, protege a integridade física do profissional em contato com tais substâncias.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, R$ 27,3 bilhões já foram gastos no Brasil entre 2012 e 2018 em razão de acidentes laborais. Dentro desse mesmo período, 318,4 mil dias de trabalho foram perdidos pelos brasileiros.
Você não quer sua empresa fazendo parte de tais índices, certo? Para orientar sua conduta com os colaboradores no uso de substâncias químicas, trouxemos a seguir mais informações sobre a FISPQ. Confira!
Conceito e finalidade da FISPQ
Regida pela NBR 14725-4 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), esse documento acompanha o produto químico adquirido pela empresa e sujeito à utilização pelo funcionário no desempenho de suas atividades laborais.
Dados quanto à composição, manuseio, perigos e medidas preventivas são fornecidos na FISPQ. A finalidade é informar o usuário sobre os elementos usados na fabricação e conscientizá-lo sobre seus riscos, se valendo de um “sistema simples de identificação, de fácil entendimento e aplicação”.
De tal forma é possível orientar a utilização, evitar acidentes laborais e promover a segurança do trabalho. Tal conduta não deve ser adotada por mera questão moral, mas sim porque reafirma garantias constitucionais do indivíduo enquanto cidadão e trabalhador — ou seja, promove a dignidade do ser humano.
Em outras palavras, é um quesito básico, o mínimo a ser assegurado. Por outro lado, as especificidades dos elementos químicos exigem uma norma técnica para nortear a produção desse essencial documento.
Dados imprescindíveis da ficha FISPQ
Eles são fornecidos ao usuário pelo fabricante do produto ou pela importadora, podendo, inclusive, ser acessados por meio do site da organização responsável. Ao todo, o instrumento contempla 16 tópicos, que serão detalhados na sequência.
Seção 1: identificação do produto e da empresa
São informações básicas, como a localização de quem o fabrica (razão social, endereço e formas de contato) e o nome comercial do produto. A responsabilização é importante até para a compradora reivindicar seus direitos de consumidora na justiça, se necessário.
Seção 2: identificação dos perigos
O produto é explosivo? Inflamável? Aqui, a FISPQ traz os pictogramas (figuras contendo tais alertas), frases de perigo e precaução, palavras de advertência e os efeitos tanto ao meio ambiente quanto à saúde do usuário.
Seção 3: composição e ingredientes
Caso seja substância, deve constar o nome químico ou comum do produto, bem como seu CAS (Chemical Abstract Service), uma espécie de RG da categoria. Mas, se for mistura, a natureza química precisa ser informada, dispensa à composição completa.
Seção 4: medidas de primeiros socorros
Abrange casos de contato com a pele ou olhos, ingestão e inalação, explicando as ações básicas a serem tomadas e quais devem ser evitadas. As recomendações são indicadas aos usuários e seus médicos enaltecendo a segurança do trabalho.
Seção 5: medidas de combate a incêndio
Quais equipamentos são necessários? Líquidos inflamáveis, por exemplo, são combatidos com extintor de pó químico seco (PQS) enquanto o de CO2 é recomendado para sistemas elétricos energizados.
Seção 6: medidas de controle de vazamento ou derramamento
Ações como interdição da área, formação de barreira de contenção, controle de poeira e remoção das fontes de ignição normalmente são contemplados aqui, minimizando danos pessoais e ambientais.
Seção 7: manuseio e armazenamento
A ficha FISPQ fala de ventilação, máxima quantidade a ser empilhada, precauções de higiene (remoção de roupa contaminada e lavagem das mãos após o uso) e outras recomendações sobre a forma de utilizar o produto químico.
Seção 8: controle de exposição e proteção individual
Qual é o limite de tolerância quando o funcionário é exposto à mistura ou substância? Quais luvas, máscaras ou óculos devem ser utilizados? Estamos falando de EPIs, essenciais à segurança do trabalho.
Seção 9: propriedades físicas e químicas
Nesse ponto, aparência, cor, limite de explosividade, densidade, pH, odor, forma, inflamabilidade, solubilidade, temperatura e demais aspectos são informados pela FISPQ.
Seção 10: estabilidade e reatividade
Em condições normais de pressão e temperatura, como o produto se comporta? Quais são as substâncias incompatíveis com ele? Os impactos pelo choque, luz e umidade também são contemplados.
Seção 11: informações toxicológicas
Especialmente dedicadas a médicos e especialistas em segurança do trabalho, descreve os efeitos do produto químico no corpo humano — tais como perigo por aspiração e irritações cutâneas.
Seção 12: informações ecológicas
Avaliação dos danos da mistura ou substância química no meio ambiente, toxidade e degradabilidade, orientando condutas no tratamento de resíduos e em caso de vazamento, por exemplo.
Seção 13: considerações sobre tratamento e disposição
Para onde vão os restos do produto? Em quais tipos de embalagem fazer o armazenamento? As respostas contidas na FISPQ devem ser ambientalmente aprovadas.
Seção 14: informações sobre transporte
Imagine ser desaconselhado o traslado da mistura ou substância em território nacional via aérea. Seu transporte rodoviário ainda pode requerer sinalização e cuidados específicos.
Seção 15: regulamentações
Há legislação específica sobre o produto químico em questão? Acordos internacionais e leis brasileiras especiais, como as normas regulamentadoras da ANVISA, devem ser observados.
Seção 16: outras informações
Caso ainda haja recomendação não enquadrada em nenhuma das seções anteriores, elas cabem aqui. São pontos atinentes ao meio ambiente, à saúde e segurança do usuário.
A importância da FISPQ
É preciso educar e conscientizar os consumidores, ainda mais no âmbito empresarial, quando qualquer deslize do empregador enseja reclamatória trabalhista. A FISPQ não é importante apenas por questões econômicas, reduzindo gastos com acidentes laborais, ela também promove a segurança do trabalho.
Esse importante documento atende a parâmetros internacionais da OIT (Organização Internacional do Trabalho), orienta a metodologia do profissional, sua capacitação e treinamento — em suma, o lado social desse importante documento da NBR 14725-4.
Assim, a empresa padroniza seus processos, tem uma orientação clara e pormenorizada de como deve prestar seus serviços e quais equipamentos de segurança devem ser fornecidos aos colaboradores.
Outra vantagem à organização compradora do produto químico é a economia com avaliações ambientais quantitativas, uma vez que os dados trazidos no instrumento informativo admitem a análise específica dos agentes ali elencados.
Viu só quantas disposições a FISPQ traz e como seguir suas indicações pode reverberar na atuação de sua empresa? Consequentemente, em um ambiente saudável, os colaboradores desempenham melhor suas funções.
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